Senado vai analisar em 2024 projetos sobre cigarros eletrônicos

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SENADO VAI ANALISAR EM 2024 PROJETOS DE LEI SOBRE CIGARROS ELETRÔNICOS. PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO PROÍBE A VENDA PARA MENORES E REGULAMENTA O PRODUTO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em 2023, foram apresentados no Senado projetos que tratam do uso e da regulamentação dos cigarros eletrônicos. O tema divide a opinião de especialistas. Agentes da indústria do tabaco consideram que o produto não é inofensivo, mas contribui para a redução do número de fumantes ao eliminar as toxinas que provocam o tabagismo. Já os especialistas em saúde alertam sobre o risco de dependência e novas doenças. De acordo com a resolução da Anvisa de 2009, é proibida no país a comercialização, a importação e a propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar. A resolução também impede a venda e o fornecimento dos vaporizadores para crianças e adolescentes, na linha de um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá. O senador propõe a reclusão de 2 a 6 anos, com pagamento de multa, para quem expor os menores ao produto. Na justificativa, Randolfe afirma que a iniciativa faz parte de um esforço liderado pela Organização Mundial da Saúde para controlar os cigarros eletrônicos. Segunda nota da entidade, crianças de 13 a 15 anos estão usando o produto em taxas mais altas do que adultos. A OMS pondera que o uso excessivo pode afetar o desenvolvimento cerebral e levar a distúrbios de aprendizado. A proposta da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, também protege crianças e adoslecentes do acesso aos cigarros eletrônicos, mas cria um regime de regulamentação para os adultos com o objetivo de garantir qualidade, fiscalizacão e arrecadação tributária para financiar políticas públicas contra o tabagismo e doenças associadas à nicotina e outras substâncias psicoativas. Para a senadora, a proibição da Anvisa não restringiu o consumo. E a melhor forma de combater o mercado clandestino é por meio de regulamentação que abranja fabricação, venda, publicidade e uso. Soraya: O fato de que aqui vivemos um faz de conta, ou seja, eu finjo que o cigarro eletrônico não existe e que a proibição funciona, o consumidor é lesado e vive uma roleta-russa sem saber se vai adoecer ao comprar cigarro eletrônico da mão de um criminoso da ocasião, e o Estado parece fingir que a solução é continuar insistindo no erro de não encarar o problema de frente. No Brasil, dados de marcado da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, IPEC, mostram que entre 2018 e 2022 o número de pessoas que usavam cigarro eletrônico quadruplicou, foi de 500 mil para mais de 2 milhões de usuários. O projeto da senadora Soraya Thronicke aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos e o do senador Randolfe Rodrigues vai ser distribuído para as comissões do Senado. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.