CCJ debateu novas regras para a comercialização de armas, além de sabatinar dois novos ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça debateu em 2023 a violência nas escolas, novas regras para o registro, posse e venda de armas, mudanças na comercialização de plasma humano, criminalização da posse de drogas, mudanças na Lei do Impeachment, projeto de lei que beneficia o réu em decisões que envolvem casos de corrupção e a Reforma Tributária. Senadores também sabatinaram diversas autoridades, entre elas dois novos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU EM 2023 A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E VENDA DE ARMAS, MUDANÇAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA HUMANO, CRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS, MUDANÇAS NA LEI DO IMPEACHMENT, PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA O RÉU EM DECISÕES QUE ENVOLVEM CASOS DE CORRUPÇÃO E A REFORMA TRIBUTÁRIA.
SENADORES TAMBÉM SABATINARAM DIVERSAS AUTORIDADES, ENTRE ELAS DOIS NOVOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OS DESTAQUES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CCJ EM 2023 COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça promoveu 22 audiências públicas em 2023. Os senadores debateram temas como as novas regras para o registro, posse e venda de armas e o projeto de lei que beneficia o réu em caso de empate mesmo em tribunais com a composição desfalcada. A CCJ se uniu ainda às comissões de Assuntos Sociais, de Segurança Pública, e de Direitos Humanos para audiências públicas sobre a política de prevenção e repressão da violência no ambiente escolar. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu também debate sobre a proposta de emenda à Constituição que permite a comercialização de plasma sanguíneo e as PECs que criminalizam a posse de drogas e a da Reforma Tributária. Os senadores fizeram ainda 3 debates sobre projeto de lei que muda as regras para o impeachment. O relator, Weverton, do PDT do Maranhão, afirmou que vai aproveitar as opiniões colhidas para construir um texto sem casuísmos.
Remédio para governo ruim é voto, não é golpe. É essa que tem que ser a preocupação de todos, para não acontecer isto: uma lei que está sendo feita para amanhã perseguir o Lula ou o Bolsonaro.Temos que ter desprendimento, todos, para que todos baixem, aqui, a temperatura, se desarmem e entendam que essa legislação está sendo construída para o futuro, para a garantia da democracia e para o fortalecimento das instituições.
A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou ainda várias autoridades ao longo do ano, entre elas Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados para o Supremo Tribunal Federal, e Paulo Gonet, conduzido para o comando da Procuradoria-Geral da República. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
