Senado aprova adoção de praças por PPPs

Transcrição
OS SENADORES APROVARAM PROJETO DE LEI QUE INCLUI EXPRESSAMENTE NO ESTATUTO DAS CIDADES A ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS POR EMPRESAS. A IDEIA É DAR SEGURANÇA JURÍDICA A ESSAS PARCERIAS ENTRE PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA. PROPOSTA SEGUIU PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Senado aprovou o mecanismo de adoção de praças, já visto em algumas cidades. Em troca da manutenção e conservação do espaço, as empresas associam seus nomes ao equipamento público. A proposta tem o objetivo de prever expressamente essa possibilidade de parceria no Estatuto das Cidades e afastar quaisquer questionamentos, como explicou o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Dessa forma, traz segurança jurídica a um meio em que a iniciativa privada se une ao poder público para manter, restaurar ou conservar, entre outros, escolas, praças, parques urbanos, monumentos e quadras esportivas. O projeto, que será examinado agora pela Câmara dos Deputados, diz que lei específica de cada cidade vai definir o que poderá ser adotado pela iniciativa privada. Em contrapartida, quem se dispuser a manter, conservar ou restaurar o espaço público poderá associar nome, instalar publicidade ou ter direito do uso da imagem. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.