Senado aprova cota de tela para produções audiovisuais brasileiras até 2033

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O SENADO APROVOU E SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE PREVÊ COTA DE TELA PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS BRASILEIRAS ATÉ 2033. A ANCINE SERÁ RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO: Os donos de salas de cinema e as TVs pagas no Brasil são obrigados a incluir na programação filmes brasileiros de longa-metragem. É a chamada Cota de Tela, que foi incialmente prevista em uma medida provisória de 2001, depois regulamentada por normas da Agência Nacional de Cinema, a Ancine. A cada ano, um decreto presidencial define o número de dias para o cumprimento da cota, os títulos a serem apresentados, e o limite máximo de salas de um determinado complexo que podem ser ocupadas pela mesma produção cinematográfica. A Ancine, responsável pelos outros critérios, vai fiscalizar as exibições. O plenário do Senado aprovou o texto que prorroga as cotas até 2033. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco foi o relator do projeto:  A cota de tela para o cinema brasileira é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira. O projeto aprovado também autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional. Da Rádio Senado, Floriano Filho