Autoridades destacam caráter democrático do debate sobre a reforma tributária

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ALÉM DAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO E DA CÂMARA, A SESSÃO DE PROMULGAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA CONTOU COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE LULA, DE MINISTROS E PARLAMENTARES. AS AUTORIDADES FORAM UNÂNIMES EM DESTACAR O CARÁTER DEMOCRÁTICO DO DEBATE QUE LEVOU O CONGRESSO A APROVAR A PRIMEIRA MUDANÇA NAS REGRAS DE COBRANÇAS DE IMPOSTOS PÓS-DITADURA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Levantamento da Consultoria da Câmara dos Deputados mostra que, depois da promulgação da Constituição de 1988, houve quatro grandes tentativas de reformar o sistema tributário: uma no governo Fernando Henrique, duas nos dois primeiros mandatos de Lula e uma quarta iniciada em 2017, na gestão Temer. Nenhuma delas, no entanto, conseguiu avançar ou, quando conseguiram, promoveram mudanças pontuais e não uma reforma geral do sistema, como a que agora foi promulgada na forma da Emenda Constitucional 132. Na sessão solene de promulgação, o presidente Lula exaltou a capacidade de diálogo entre os Poderes e disse que todos os parlamentares, mesmo os que foram contrários à reforma, contribuíram com o debate que levou à aprovação da primeira grande Reforma Tributária depois da redemocratização do país. Lula: "Não precisam gostar do governo, gostar do Lula, guardem esta foto e se lembrem de que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, a primeira vez, no regime democrático, aprovou uma reforma tributária a contento da nação brasileira." O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Reforma Tributária não se resume à redução na quantidade de tributos, mas representa uma mudança qualitativa, com um sistema mais transparente e capaz de reduzir desigualdades e atrair investimentos. Ele lembrou que, ao contrário de reformas feitas no passado e impostas por regimes autoritários sem possibilidade de participação do parlamento; a sessão de agora é um marco do diálogo democrático e uma conquista histórica do Congresso.  Pacheco: "A aprovação da reforma tributária representa, neste instante, a força da democracia brasileira. Esta sessão é histórica. Às vésperas do bicentenário da Constituição de 1824 e da criação do Parlamento do Brasil, as duas Casas do Congresso se articularam e se irmanaram no propósito de dotar este país de um sistema tributário mais racional, mais justo, mais eficiente." Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, a reforma é um marco para mudar a atual realidade, chamada por ele de “manicômio tributário”. Arthur Lira: "É a reforma dos brasileiros que precisam de mais empregos, de mais renda e de menos impostos em suas vidas. É a dos empresários de todos os setores da economia, que sempre desejaram um sistema tributário racional, equânime, e não – como já afirmei – um manicômio tributário a que estávamos submetidos." A ex-senadora e ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou o potencial da reforma na geração de emprego e renda, principalmente na indústria. E disse que a isenção de impostos para alimentos da cesta básica é um avanço também na menor tributação do consumo, o que beneficia a camada mais pobre da população. Simone Tebet (ministra do planejamento): "Agora nós entendemos porque que ela é a mãe de todas as reformas. Ela é a reforma das mulheres brasileiras, porque, lamentavelmente, a cara mais pobre do povo brasileiro é sempre a de uma mulher negra do Norte ou do Nordeste. E, quando nós falamos da reforma do emprego, nós teremos que lembrar que nos momentos de crise, a mulher é a primeira a ser mandada embora e a última a ser contratada." Também participaram da sessão de promulgação da Reforma Tributária o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre outras autoridades. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.