Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos foi um dos destaques da CAS em 2023

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS ENCERROU SUA ATIVIDADE LEGISLATIVA DE 2023 COM 56 REUNIÕES REALIZADAS. O COLEGIADO ANALISOU MAIS DE 60 PROJETOS E 120 REQUERIMENTOS. REPÓRTER: LUANA VIANA A Comissão de Assuntos Sociais do Senado encerrou suas atividades do ano de 2023 com 56 reuniões realizadas. Ao fazer um balanço dos trabalhos, o presidente do colegiado, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, contabilizou 40 audiências públicas e diligências que, para ele, ajudaram a aproximar o Senado da sociedade brasileira, na construção de pautas de interesse público. O senador destacou, também, a amplitude de temas que são tratados na CAS:                                            Humberto Costa: "Não há nada de que trate a nossa Constituição Federal que não lhe caiba discutir. De seguridade à assistência social, das relações de emprego às questões raciais e de direitos humanos; da saúde, cultura e educação ao meio ambiente e direitos das pessoas com deficiência, praticamente todas as pautas que interessam ao Brasil e aos brasileiros passam por essa Comissão". Entre os temas debatidos na Comissão de Assuntos Sociais em 2023, estão a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio; a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, o Programa Nacional de Triagem Neonatal, o Plano de Acessibilidade do Senado Federal e o plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas. Humberto Costa destacou os projetos que após serem debatidos na comissão se tornaram leis, como a concessão de pensão especial aos filhos de pacientes com hanseníase que foram internados de forma compulsória e a criação da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Humberto Costa:"Foram apreciados mais de 60 projetos, alguns inclusive já convertidos em lei, como a regulação da profissão de sanitarista, a concessão de pensão especial aos filhos de pacientes com hanseníase que foram internados de forma compulsória, a criação da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia, intérprete e intérprete de libras, dentre outros de extrema relevância social".  Outro destaque da Comissão em 2023 foi a criação da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, sob o comando da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, que também é vice-presidente da CAS. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana.