Paulo Paim destaca atuação da Comissão de Direitos Humanos em 2023

Transcrição
NESTE ANO, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A ATUALIZAÇÃO DE LEI DE COTAS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE, A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES E A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS COM TRABALHO ESCRAVO. OUTROS PROJETOS VOTADOS TRATAM DO TRABALHO, POPULAÇÃO DE RUA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Entre os projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos neste ano, está o que reformulou e ampliou o sistema de cotas para o ingresso na educação superior. Com a relatoria do presidente da CDH, Paulo Paim do PT gaúcho,  o projeto foi sancionado em novembro. Segundo a lei, metade das vagas em universidades e institutos federais são reservadas a estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública e a renda familiar por pessoa seja de um salário mínimo. A distribuição das vagas será feita na proporção de indígenas, negros, pardos, quilombolas e pessoas com deficiência em cada unidade da federação onde se localiza a instituição de ensino. E o programa de cotas deverá ser avaliado a cada dez anos. Outra proposta aprovada pela CDH é a que expropria imóveis urbanos e rurais com registro de exploração do trabalho análogo ao de escravo. De autoria de Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e relatado por Fabiano Contarato, do PT capixaba, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais. Ainda sobre relações de trabalho, a comissão aprovou a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, a jornada de trabalho de 25 horas semanais e a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. A população de rua também recebeu atenção do colegiado. Uma proposta inclui estes brasileiros no censo demográfico e outra cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População de Rua. A CDH aprovou a obrigatoriedade de coleta de dados pelo censo sobre a população LGBTQIA+ e as pessoas com deficiência para implementação de políticas públicas destinadas a elas. A proteção a crianças e adolescentes foi abordada pelos senadores, que aprovaram a inclusão de crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente no rol dos hediondos. Também foi aprovada a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio. Ao fazer um balanço das propostas aprovadas pela CDH, Paulo Paim ressaltou o papel da comissão. Paulo Paim - “A Comissão de Direitos Humanos do Senado da República desempenha um papel extraordinário na proteção e defesa dos direitos fundamentais de todos e todas, enfim de todos os brasileiros propondo medidas que visem à sua melhora e correção de eventuais violações.” No total, a Comissão de Direitos Humanos aprovou 94 projetos de lei, um de lei complementar, dois de resolução, um de decreto legislativo e 31 sugestões de cidadãos apresentadas no Portal E-cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.