Senado prorroga Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial até abril

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O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ ABRIL DE 2024. O COLEGIADO ANALISA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA TECNOLOGIA NO PAÍS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O plenário do Senado aprovou a prorrogação, por 120 dias, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. O autor do pedido, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, presidente do colegiado, justificou a solicitação em virtude da complexidade do tema. Entre as propostas ainda em análise pelos parlamentares, estão o projeto que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil e o que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. Outra proposta em análise é a que regulamenta o uso da IA no país, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto possui nove capítulos e apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, além dos direitos das pessoas afetadas pela tecnologia. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, integrante da comissão, destacou a importância da prorrogação do colegiado. Na avaliação do senador, os parlamentares poderão aperfeiçoar os projetos, tendo em vista o que já vem sendo adotado em outros países. É um assunto importante, é um assunto que o mundo todo está lidando com isso, então esse tempo a mais, para que a gente possa se aprofundar, inclusive fazer um estudo comparado do que está sendo produzido em termos de legislação na Europa, nos Estados Unidos, nos países mais desenvolvidos da OCDE, por exemplo, nos dará a condição de trazer os aperfeiçoamentos que são necessários para a nossa legislação brasileira, que pretende ser uma das mais modernas no trato desse tema. A senadora Professora Dorinha Seabra , do União do Tocantins, apoiou a prorrogação da comissão e ressaltou o papel do legislativo na criação de um marco regulatório para o tema. Um passo inicial, porque a partir do trabalho da Comissão a gente tem condição de desenhar propostas de trabalho, programas, estabelecer prioridades, criar um marco. Acho que nós precisamos trabalhar na questão de um marco regulatório, questão de segurança, de prioridades de atenção, de formação. A partir da construção do debate a Comissão vai estabelecer passos em relação à organização. A Comissão sobre Inteligência Artificial deverá funcionar até abril de 2024. O relator é o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.