Pacheco define com os líderes partidários pautas do início do ano que vem
Após um ano de dedicação a uma pauta econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antecipou os temas que deverão ser discutidos e votados em 2024. Em acordo com os líderes partidários, ele citou a votação do novo Código eleitoral, da regulamentação da Inteligência Artificial, de equilíbrio entre os Poderes e de combate à violência e ao crime organizado. Entre as propostas está a que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal e estabelece a idade mínima de 50 anos (PEC 51/2023). Também deverá ser votada a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas (PEC 45/2023). O relator, senador Efraim Filho (União -PB), prevê, no entanto, punições diferentes para usuários e traficantes. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DEFINE COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS AS PAUTAS PRIORITÁRIAS DO INÍCIO DO ANO QUE VEM.
ENTRE OS TEMAS ESTÃO O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que já foram definidos alguns temas para a pauta de votações do início do ano quem. Ele mencionou a apreciação de propostas relacionadas à legislação eleitoral, às ações judiciais de suspensão de leis, à inteligência artificial e ao combate ao crime organizado. Este ano foi marcado por uma pauta econômica solicitada pelo presidente Lula. O Senado aprovou entre os projetos o novo Marco Fiscal, a taxação de investimentos em paraísos fiscais e de fundos exclusivos, o voto de desempate em favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, e a Reforma Tributária. Rodrigo Pacheco citou que o novo Código Eleitoral, que vai atualizar a lei em vigor e consolidar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, já está na Comissão de Constituição e Justiça, assim como a proposta que limita em 15 anos o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal vedada a recondução e estabelece a idade mínima de 50 anos para o cargo. O presidente do Senado também comentou sobre a proposta que vai dificultar o ingresso de ação direta de inconstitucionalidade no STF por pequenos partidos contra projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os temas já estão em discussão há algum tempo e já podem ser pautados no ano que vem.
Nós estamos com muito entusiasmo em relação a diversos temas para 2024, que envolvem reestruturação política, Código eleitoral, Inteligência Artificial, equilíbrio entre os Poderes, o combate à violência e ao crime organizado. Então, há uma pauta muito extensa certamente Senado vai começar 2024 com muito trabalho pela frente.
Outra proposta a ser votada em 2024 é a que criminaliza o porte e a posse de drogas. De autoria do presidente do Senado, a PEC é uma resposta ao julgamento ainda não concluído do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que haverá uma diferenciação entre usuário e traficante.
A proposta original criminaliza o porte e o uso das drogas, mas ela traz uma regra de diferenciação entre o usuário e o traficante, punindo com mais rigor o traficante e evitando a punição de encarceramento para o usuário. As penas serão restritivas de direito, penas alternativas à prisão, de prestação de serviço à comunidade, continua sendo ilegal.
Outras prioridades do Senado no ano que vem estão relacionadas à temática do meio ambiente, como o marco do hidrogênio verde, à Inteligência Artificial, ao novo ensino médio e à atualização dos Códigos Civil e Comercial. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
