CE aprova inclusão de mulheres indígenas em políticas públicas

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AS MULHERES INDÍGENAS SERÃO INCLUÍDAS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA, DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas de combate à violência, de saúde e educação. Para isso, o texto aprovado na Comissão de Educação e Cultura modifica a Lei Maria da Penha, o Código Penal, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a proposta, as ações e políticas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e para o combate à violência devem levar em conta as necessidades específicas das indígenas e contar com a participação delas na elaboração e na execução dos programas de educação. O projeto prevê aumento das penas dos crimes contra indígenas.  Ao ler o relatório da senadora Augusta Brito, do PT cearense, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressaltou que a participação das indígenas em políticas de educação trará importantes contribuições aos programas.   “O olhar das mulheres indígenas, com toda a riqueza constituída por sua sensibilidade e conhecimentos ancestrais, tem muito a contribuir na concepção dos programas voltados para a educação indígena. Embora a lei já disponha sobre a audiência das comunidades indígenas no planejamento desses programas, será enriquecedora a expressa participação das mulheres indígenas no processo.” O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.