CAS aprova seguro-desemprego para artesãos profissionais

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ARTESÃOS PROFISSIONAIS TERÃO DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO DE ACORDO COM ALGUNS CRITÉRIOS. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais concede aos artesãos o seguro-desemprego de um salário mínimo por mês por até sete meses quando eles não puderem exercer suas atividades por causa de eventos climáticos ou por determinação governamental. Randolfe citou, como exemplo, o caso dos artesãos da Amazônia. Quem trabalha com cerâmica, no chamado inverno amazônico não pode extrair a argila pelo excesso de chuvas. E os que utilizam cipós também estão impedidos de colher esta matéria prima por regulamentação local para permitir a recuperação das plantas. Para receber o seguro-desemprego, o artesão deve trabalhar de forma individual ou em regime de economia familiar, ou seja, apenas com apoio da família e sem empregados, pelo menos há quatro anos, e contribuir com o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social. Além disso, não pode ter outra renda. Ao defender o seguro-desemprego aos artesãos, a relatora, Zenaide Maia, do PSD potiguar, lembrou que benefício similar já é concedido a pescadores nos períodos de defeso. “Somos totalmente a favor da aprovação da proposta. A exemplo do seguro defeso, que tanto fez bem em favor da distribuição da renda e combate à fome de pescadores e coletores de frutos aquáticos, também os artesãos merecem um tratamento assistencial adequado às suas condições específicas, normalmente esquecidos pelo Estado e pela legislação.” A proposta segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.