Comissão do Senado aprova pena de prisão pelo sequestro de dados informáticos

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A COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL NO SENADO APROVOU PENA DE PRISÃO PARA O SEQUESTRO DADOS INFORMÁTICOS E PEDIDOS DE RESGATE. O BRASIL ESTÁ ENTRE OS PRINCIPAIS ALVOS DESSES ATAQUES NO MUNDO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Apresentado no ano passado por Angelo Coronel, do PSD da Bahia, o projeto tipifica com pena de prisão o crime conhecido pelo termo em inglês "ransomware". É quando o criminoso exige um pagamento para devolver os dados roubados ou para que informações confidenciais ou comprometedoras não sejam divulgadas. Existem quadrilhas especializadas nesse tipo de invasão que bloqueia, muitas vezes com o uso de criptografia, os dados contidos em celulares ou computadores pessoais ou de empresas. Já houve situações desse tipo que paralisaram os negócios ou a prestação de serviços públicos essenciais. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos ataques aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça em 2020, e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2021, com um pedido de resgate no valor de US$ 5 milhões. Também em 2021, o Ministério da Saúde teve os dados do Sistema Único de Saúde sequestrados. Segundo o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o Brasil está entre os principais alvos desses ataques. Pelo que eu entendi aqui, isso é um sequestro digital de dados. Onde a gente vai parar? Como relator, Nelsinho Trad garantiu a proporcionalidade das penas previstas para esse tipo de crime. Um exemplo é a hipótese de comprometimento da segurança nacional, com reclusão mínima de dez anos. Que é superior à pena máxima prevista para o crime de sabotagem, que é conduta indiscutivelmente mais grave, porqueatenta contra o estado democrático de direito. Cerca de 30% de todos esses ataques no mundo em 2022 foram contra usuários no Brasil, que ficou atrás apenas da Índia. Da Rádio Senado, Floriano Filho.