CMA aprova normas para construção de barragens em APPs

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. A PROPOSTA ESTÁ EM DEBATE DESDE 2019 E SERÁ ANALISADA, AGORA, PELO PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, altera o Código Florestal Brasileiro para permitir a construção de barragens para irrigação em cursos d'água situados em áreas de preservação permanente, as APPs. Na Comissão de Meio Ambiente, após a leitura do relatório do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, favorável à aprovação da matéria, a relatora ad hoc Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, disse que a proposta vai ter impacto não apenas no aumento da produtividade agrícola, mas também na redução do desmatamento. " Nós vamos ter também a possibilidade da terceira safra, que isso poupa terra. Nós, em vez de estarmos desmatando, nós estamos utilizando a mesma área para fazer a terceira safra, a de inverno, a de verão e depois a irrigada, quando num período intermediário." O autor, Luis Carlos Heinze, disse que no Brasil apenas 6 milhões de hectares são irrigados, menos de 10% da área total cultivada com grãos no país, enquanto na China, 60 por cento das lavouras possuem algum tipo de irrigação. Heinze lembrou que no seu estado o costume de armazenar água no inverno para usar no verão foi trazido por imigrantes alemães e italianos. " Já nos anos 1900, alemães e italianos começaram a reservar água. Hoje deve ter mais de 12 mil pequenos reservatórios no Rio Grande do Sul, que irrigam quase 2 milhões de hectares de arroz, que começou e hoje até soja e milho irrigado. É fundamental, nós vivemos nos últimos quatro anos três secas." Os senadores aprovaram, ainda, o projeto de Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que estabelece regras para a comercialização do ouro para  impedir que o metal ilegalmente extraído se transforme em ativo legalizado. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destacou os méritos da proposta. " Instituir regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro. 2. Restringir comercialização de ouro oriundo de terras indígenas e unidades de conservação. 3. Revogar dispositivos que favorecem a comercialização ilegal de ouro." Essa proposta será apreciada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental teve a leitura do relatório adiada para o ano que vem a pedido do relator, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.