CDH aprova oferta de cestas básicas aos locais que acolhem mulheres vítimas de violência

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A  COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE CESTAS BÁSICAS AOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O TEXTO SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera a Lei do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, Sisan, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede que acolhe mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A autora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, defendeu, na justificativa da proposta, que a iniciativa visa suprir o direito básico dessas mulheres e de seus filhos à alimentação. A relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, apresentou relatório favorável ao texto com a adição de uma emenda a fim de adequar os produtos oferecidos nas cestas às necessidades da região. Leila disse, ainda, que o projeto busca integrar a política de segurança alimentar à de enfrentamento à violência doméstica.  Leila Barros: "A proposição contribui para a efetivação da política de segurança alimentar e nutricional e reveste a política de atendimento de enfrentamento à violência doméstica das condições necessárias para que se dedique às essas atividades-fim, relacionadas ao apoio à vítima, sem precisar recorrer à caridade pública para oferecer até mesmo o acesso a um direito como o da alimentação, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável para acesso a outros direitos consagrados em nossa Carta Magna." O texto será analisado, agora, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado lá, ele poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.