Senado poderá votar regulamentação das apostas esportivas e a indicações para o STF e PGR
Os senadores poderão votar nesta terça-feira o projeto que autoriza a constituição de emissoras de rádio com apenas um sócio (PL 07/2023), um plano de valorização dos profissionais da educação escolar básica pública (PL 88/2018), e a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente (PL 4224/2021), que torna hediondos os crimes cometidos contra menores e ainda tipifica o bullying e cyberbullying. Também estão na pauta a proposta que prorroga até 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga Cota de tela (PL 3626/2023).A equipe econômica espera a aprovação do projeto (PL 3626/2023) que vai regulamentar as apostas esportivas pela internet. Mas a oposição, conforme o senador Jorge Seif (PL-SC), vai tentar derrubar a proposta sob o argumento dos danos sociais com incentivos à ludopatia, vício em jogos. Também na terça e na quarta-feira, serão votadas 26 autoridades, entre embaixadores, diretores do Banco Central e indicados para os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda na lista, as nomeações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal e do subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Ao prever ataques de oposicionistas, o relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), declarou que Flávio Dino não vai atuar no STF de maneira política ao citar os 12 anos de juiz federal.
Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS E A INDICAÇÕES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. OPOSIÇÃO SE ARTICULA CONTRA A NOMEAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA O STF E A TAXAÇÃO DAS CHAMADAS BETS.
NA QUINTA-FEIRA, O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ APRECIAR VETOS, COMO O DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS, E LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto que vai aumentar o número de concessões de emissoras de rádio e TV para uma entidade e permitir que as estações de rádio possam ser constituídas por um só dono, a chamada sociedade unipessoal. Também estão na pauta as regras gerais para a valorização dos profissionais da educação básica pública, que tratam de planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. Os senadores vão analisar a proposta que torna crimes hediondos aqueles praticados contra crianças e adolescentes e tipifica o bulling e cyberbullying e a que prorroga até o ano de 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Outro destaque é o projeto que vai regulamentar as apostas esportivas com a cobrança de impostos das empresas e dos vencedores das apostas. A equipe econômica conta com uma estimativa de até R$ 5 bilhões em arrecadação para reduzir o déficit fiscal. Mas a oposição se articula para derrubar o projeto, como afirmou o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ao citar o problema do vício em jogos.
Estão transformando isso em monetização em cima da desgraça de um monte de gente que vai jogar. Gente que recorre depois a empréstimo bancário, a limite de crédito, agiotagem e a nossa juventude, se eu não me engano, 48 ou 52% já tesá com problema. E o que que é a ludopatia ocasiona? O segundo passo dela é causar depressão e a depressão causa loucura, causa morte, causa suicídio. Então, eu acho que esse Senado precisa avaliar melhor esse libera geral que eles estão propondo aí.
Ainda na terça e também na quarta-feira, serão votadas 26 autoridades, entre elas, oito integrantes para o Conselho Nacional de Justiça, dois para o Conselho Nacional do Ministério Público, o novo advogado-geral da União, dois diretores do Banco Central, quatro nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, dois para a Comissão de Valores Mobiliários e quatro embaixadores. Também estão nesta lista o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Os dois ainda serão submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para que os nomes sejam votados no Plenário. Ao admitir que a oposição não votar a favor de Flávio Dino, o relator, Weverton, do PDT do Maranhão, reforçou que o indicado não vai atuar de forma política no STF até por toda a carreira no Judiciário de 12 anos como juiz federal.
Tenho certeza que todos têm maturidade suficiente aqui na Casa para entender essa luta. O Flávio como ministro da Justiça cumpriu o seu papel. Obviamente, num momento difícil da República, tivemos o oito de janeiro, tivemos quadras e momentos muito complicados no governo anterior, em que ele também como governador teve muitos embates e tudo isso é normal. Agora entendemos que a partir daqui, ele vai encerrar um ciclo e começar um outro.
Na quinta-feira, está prevista uma sessão do Congresso Nacional em que serão apreciados 39 vetos, incluindo o do Marco Temporal das Terras indígenas. Também estão na pauta dezoito pedidos de liberação de crédito para o Poder Judiciário e diversos ministérios, a exemplo, do da Saúde, Previdência, Meio Ambiente, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
