Conselheiros afirmam que decisão do STF vai provocar perseguição de jornalistas

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL CRITICOU A DECISÃO DO STF QUE RESPONSABILIZA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO POR DECLARAÇÕES DE ENTREVISTADOS. CONSELHEIROS AFIRMAM QUE A MEDIDA RESTRINGE A LIBERDADE DE IMPRENSA E PODE PROVOCAR PERSEGUIÇÃO DE JORNALISTAS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. O Supremo Tribunal Federal decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por injúria, difamação ou calúnia por causa de declarações feitas por entrevistado que atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Isso significa que jornais, rádios, TVs e outros veículos noticiosos ficam sujeitos a pagar indenização, caso condenados. A decisão decorreu de uma ação sobre uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diario de Pernambuco. Na publicação, Ricardo Zarattini Filho, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, foi acusado por um entrevistado de ter participado de um ataque a bomba, em 1966, que deixou 3 mortos no aeroporto de Guararapes. Ele era pai do atual deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. A decisão do STF tem repercussão em todo o Judiciário brasileiro. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu as consequências dessa tese. O presidente do Conselho, Miguel Matos, alertou que o entendimento representa uma grave ameça à democracia. Enquanto o objetivo de proteger indivíduos contra falsas acusações é louvável, a abordagem adotada por essa decisão é profundamente falha e ameaça o cerne da nossa liberdade de expressão e imprensa. Representa, na minha opinião, um retrocesso significativo para as liberdades fundamentais de imprensa e de expressão no nosso país. A conselheira Patrícia Blanco, vice-presidente do Conselho, também disse ter ficado muito preocupada com a decisão. Dico realmente bastante impactada com o fato de a gente agora correr o risco de ter veículos de comunicação, jornalistas e comunicadores sendo responsabilizados por declarações de terceiros, o que faz com que, de novo, a gente tenha um risco jurídico enorme e, com isso, uma possibilidade de cerceamento à liberdade de expressão e a promoção da autocensura. A conselheira Maria José Braga acredita que o cerceamento à liberdade de imprensa poderá provocar perseguição a jornalistas em todo o país. A gente sabe como o Judiciário é frágil no Brasil tem sido utilizado para atacar a liberdade de imprensa no Brasil. Eu já disse aqui, vou repetir: eu nem gosto do termo "assédio judicial". Não é assédio, é perseguição judicial a jornalistas o que ocorre no Brasil. Imagina com a decisão dessa na mão, o que pode acontecer Brasil afora. O relator da ação no STF foi o ministro Marco Aurélio de Melo, que se aposentou em 2021. O relatório dele era contra a responsabilização dos veículos de comunicação, mas nove ministros entenderam de forma diferente. Da Rádio Senado, Floriano Filho.