Política para População em Situação de Rua segue com urgência para o Plenário

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PROPOSTA VAI GARANTIR TRABALHO E RENDA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE RUA COM AÇÕES ARTICULADAS NAS TRÊS ESFERAS DA FEDERAÇÃO. POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SERÁ VOTADA COM URGÊNCIA PELO PLENÁRIO DO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. O colegiado também aprovou urgência para votação da matéria, que agora segue direto para o Plenário. A proposta tem foco na geração de trabalho e renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua, com ações articuladas entre municípios, estados, o Distrito Federal e a União. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou ter proposto matéria sobre o tema há quinze anos, já aprovada no Senado e enviada para análise na Câmara dos Deputados. Ele disse ainda que os senadores Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, também têm propostas sobre o assunto. Paulo Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos, explicou o acordo para a aprovação do projeto com a deputada Érika Hilton, do PSOL de São Paulo, que apresentou o novo texto em abril deste ano. Paim - Ela diz que compilou todas as propostas e mandou pra cá um projeto votado lá na Câmara praticamente por unanimidade. Como eu tinha sido relator dos outros dois e autor de um, eu avoquei a relatoria. São os mais vulneráveis da história, os que estão abandonados na rua e poderão ser recuperados.   O senador afirmou que o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema há mais de uma década, mas instituída apenas por um decreto de 2009. Paim avalia que os resultados foram insuficientes para dar uma solução adequada ao problema. Ele ressaltou medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que aponta omissões dos poderes Executivo e Legislativo em relação à população em situação de rua. Paulo Paim argumentou que a aprovação do projeto é ainda mais importante após os impactos deixados pela pandemia de covid-19 sobre a população de rua. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2019 e 2022, essa parcela da população cresceu 38%, atingindo a marca de 281.472 pessoas. De 2012 até o ano passado, a população de rua cresceu em 211%, um aumento muito superior ao do crescimento vegetativo da população brasileira. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.