Enviado à sanção projeto que acelera registro de agrotóxicos
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1459/2022) que cria um marco legal para produção, comercialização e uso de agrotóxicos. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve no Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa a atribuição de conceder o registro e fazer as análises de risco. Ele retirou da proposta, no entanto, a autorização tácita caso o processo não seja concluído nos prazos previstos e o registro temporário. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) avalia que o marco vai fazer com que os agricultores brasileiros tenham acesso a agrotóxicos de ponta, que beneficiam a produção e o consumidor. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
SENADO APROVA NOVO MARCO LEGAL PARA O USO DE AGROTÓXICOS COM ATRIBUIÇÕES MANTIDAS NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, IBAMA E ANVISA.
O RELATOR RETIROU DA PROPOSTA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO TÁCITA E REGISTRO TEMPORÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pelo Plenário, o projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, uso, importação, exportação, destino final dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle e fiscalização dos agrotóxicos. Entre as mudanças está a definição de prazos para a liberação do registro, que vai variar de 30 dias a 24 meses. Também está prevista a reanálise de agrotóxicos quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente alertarem para riscos ou desaconselherem o seu uso. Já os produtos fitossanitários, usados no controle de pragas e doenças, estão isentos de registro, desde que para uso próprio. O projeto mantém no Ministério da Agricultura, na Anvisa e no Ibama a atribuição de registrar os agrotóxicos, assim como analisar os riscos à saúde e ao meio ambiente por meio de pareceres técnicos. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse que a versão final atende aos produtores agrícolas e aos ambientalistas.
Nós impedimos muitos pontos negativos nesse projeto, como por exemplo, Registro Temporário e Autorização Tácita. Os órgãos vão continuar com suas competências de atribuição, tanto a Anvisa, como o Ibama, como o Ministério da Agricultura. Então, o projeto é positivo. Nós temos que entender que esse projeto vai contribuir para que nós tenhamos uma sociedade com geração de emprego, nós temos um fortalecimento da agricultura, mas também preservando a pauta ambiental.
Já a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, explicou que o novo marco legal dos agrotóxicos fará com que o Brasil tenha acesso a tecnologias mais avançadas no setor. A ex-ministra da Agricultura ressaltou que o consumidor estará protegido com produtos mais modernos.
Essa lei propicia que as moléculas sejam registradas mais rapidamente. Nós sempre estamos oito anos atrás de países desenvolvidos que aprovam essas moléculas, registram e o Brasil fica esperando. Eu acho que hoje o Brasil resgata essa dívida que nós tínhamos com os agricultores brasileiros e também com os consumidores. São moléculas seguras, moléculas que vão trazer muito mais eficiência para a agricultura brasileira, mas também a produção de alimentos mais farta.
Tereza Cristina afirmou que hoje a liberação de um novo agrotóxico pode levar até 20 anos. De autoria do senador Blairo Maggi e apresentado em 1999, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
