Comissão de Mudanças Climáticas debate mercado de carbono regulado

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A COMISSÃO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O MERCADO REGULADO DE CARBONO. PARTICIPANTES DESTACARAM A APROVAÇÃO PELO SENADO DAS REGRAS DO MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES. REPÓRTER CESAR MENDES. No início de outubro, o Senado aprovou o relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que trata da regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões. Mônica Sodré, diretora executiva da ONG Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, disse que o Congresso Nacional deve analisar a proposta com pragmatismo e objetividade. ''Que o arcabouço regulatório apresente uma governaça participativa, que inclua o setor produtivo e privado, academia e sociedade civil. As soluções para mirigações e adaptações para mudanças do clima exigem a atuação de todos os setores da sociedade. A governança também deve respeitar e incluir as competências e especificidades das unidades federativas e municípais. Senhoras e senhores, o Brasil conta com vocês para transformar potência em ação. O próximo passo para isso pode ser dado por essa Casa". Eduardo Brito Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio, pediu rapidez na análise do projeto pela Câmara dos Deputados, para que sua aprovação possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele esclareceu que, ao contrário do que foi dito quando a matéria foi aprovada no Senado, o agronegócio não ficou fora da regulamentação. '' Quando o texto foi aprovado no Senado e veio para essa casa, a gente começou a ouvir muita coisa: Ah, o agro saiu da regulamentação. O agro não saiu, o que teve, a discussão ali foi a produção primária não estar incluída, porque não está em lugar nenhum do planeta Terra. Então, a agroindústria está lá, ela segue regulada, todo setor que emitir mais do que 25 toneladas vai estar regulado, não é só frigorífico, mas uma plantação grande entraria.'' A especialista em Direito Ambiental, Natália Renteria, diretora de assuntos regulatórios da Biomas, explicou a diferença entre mercado de carbono regulado e mercado de carbono voluntário. '' Mercado regulado é uma política pública impositiva. Qual é o instrumento ali de trabalho desse mercado regulado? São as chamadas permissões, que aqui na nossa lei está ganhando o nome de cotas. Elas são negociadas entre aqueles atores. E no mercado voluntário? O mercado voluntário é diferente, ele nasce de compromissos livres entre empresas, são compromissos corporativos, eles são além da obrigação nacional e aqui a gente está falando de créditos de carbono, vindos de projetos.'' Na opinião do deputado Nilton Tatto, do PT de São Paulo, o Brasil deve regulamentar o mercado de carbono para que ele funcione como uma ferramenta de enfrentamento da mudança do clima e não como mais uma oportunidade de ganhar dinheiro. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.