CAE inicia discussão sobre mudanças na “Lei do Bem”

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INICIOU A DISCUSSÃO DE PROJETO QUE TEM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E AMPLIAR A CHAMADA LEI DO BEM. A LEI DÁ INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE INVESTEM EM PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta que aperfeiçoa a chamada "Lei do Bem" está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e seu autor, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defende a possibilidade de que micro, pequenas e médias empresas também se beneficiem da Lei do Bem. O senador diz que a aplicação da legislação, hoje, é muito restrita. Este projeto não é desoneração, é ajustar, porque hoje qualquer empresa que investe em inovação, em pesquisa, é só o lucro real e, se der prejuízo, no ano seguinte ela não pode continuar o projeto com aquele valor que deveria ser o fundo contábil. Pesquisa você não faz, para e depois continua, tem que ter regularidade. Então, nós estamos corrigindo isso e permitindo que as empresas do lucro presumido também, é lógico, possam inovar. O relator, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, também reforçou que os senadores não estão ampliando as desonerações. Só para que se tenha uma ideia, todo o dinheiro que já é previsto, inclusive, no Orçamento, que não entraria, porque a lei já existe, nós estamos apenas renovando, esse dinheiro é aplicado, em sua maioria, nas universidades federais brasileiras no apoio às pesquisas aos vários setores. Então, nós não estamos falando aqui de desonerar para nada de ingovernável. Carlos Viana apresentou um substitutivo, segundo ele, com regras claras ao contribuinte e sem bitributação. O texto amplia ainda a isenção de IPI para bens utilizado na pesquisa e inovação, e as deduções, como para a terceirização de serviços tecnológicos especializados e na contratação de pesquisadores sob as mais diferentes formas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.