Trabalhadores de app precisam de amparo legal, aponta debate na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, em audiência pública, o vínculo entre os trabalhadores e os aplicativos. Estavam presentes representantes de sindicatos de motoristas de aplicativos, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. O presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência, falou sobre a situação em que esses trabalhadores não exercem uma atividade realmente autônoma.
Transcrição
FALTA DE AUTONOMIA, RISCO ALTO DE ACIDENTES, LONGAS JORNADAS E CADA VEZ MENOS GANHOS.
A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a advogada do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Distrito Federal, Lili de Lima, que também já atuou como motorista de app, contou que no início, para atrair trabalhadores, as empresas descontavam entre 20 e 25% das corridas, o que era vantajoso. Mas, agora, segundo ela, há descontos que chegam a até 70%:
Lili de Lima Cruz: "Essas plataformas começaram a fazer um atrativo muito grande para esse motorista, dar grandes vantagens, eu me lembro assim, só vai descontar 25% de mim, beleza, tá muito bom. Hoje, eles estão descontando isso pela pesquisa PNAD contínua entre 25% e 70%. E aí, vai ficar 30% para esse motorista."
Outro problema relatado foi a falta de autonomia dos motoristas de aplicativo. Para o presidente da CDH, Paulo Paim, do PT Rio Grande do Sul, os trabalhadores não exercem uma atividade realmente autônoma, já que o trabalho é guiado pelo algoritmo das plataformas.
Senador Paulo Paim: "Um aspecto importante a ser destacado é que o trabalho em plataformas digitais não é verdadeiramente autônomo, já que os algoritmos determinam os valores e as condições das atividades. Cerca de 89% dos entrevistados concordam que é essencial garantir direitos e benefícios para esses trabalhadores desde que não afetem a flexibilidade".
Sobre a situação dos entregadores de aplicativo, a procuradora do trabalho, Priscila Dibi, ressaltou a falta de amparo à saúde desses trabalhadores expostos a risco de acidente:
Priscila Dibi: "Eles desempenham atividades de risco. Eles estão então normalmente submetidos e com altos dados e graus de acidentalidade nessa atividade. E quem arca com este custo? Somos nossos, a sociedade. As empresas não possuem nem uma repercussão, muito menos a própria previdência, porque esses trabalhadores sequer vinculados a ela estão formalmente. Então, além de não ter nenhum tipo de adoção de medidas de prevenção por parte dessas empresas em relação à saúde, à integridade física desses trabalhadores, o que se percebe é justamente o oposto. São esses estímulos diários para que se façam um maior número de entregas no menor, prazo possível."
Os participantes do debate na Comissão de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da atividade, para que os trabalhadores de aplicativo tenham direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo o IBGE, o Brasil tem um milhão e meio de pessoas que trabalham por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
