PL dos agrotóxicos segue para o plenário com pedido de urgência

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE FACILITA A LIBERAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL. A PROPOSTA SAIU DA COMISSÃO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil e concentra no Ministério da Agricultura poderes que hoje são compartilhados com a Anvisa, com o IBAMA e com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, como a fiscalização e análise dos produtos. Segundo a proposta, os prazos para o registro de agrotóxicos variam de 30 dias a 2 anos, conforme o caso. Produtos ainda em análise poderão receber do Ministério da Agricultura um registro temporário, desde que já tenham autorização em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, retirou da proposta trechos como o da "anuência tácita", que liberaria o uso do produto se o pedido de registro não fosse analisado em 30 dias. Na opinião do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o projeto moderniza a legislação e garante segurança no uso de agrotóxicos no Brasil. Carlos Fávaro: "Ninguém compra pesticida porque acha bonito, porque acha bom aplicar uma dose a mais de pesticida, é muito caro para que se faça isso. Nós temos consciência da importância de toda a regulamentação e da segurança que devemos ter para a população que consome os alimentos." Para a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, o PL dos agrotóxicos dá segurança aos produtores rurais. É um assunto que, depois de longo tempo debatido nas 2 Casas, hoje a gente chega aqui, né?, a um a um bom termo é para resolvermos definitivamente a modernização é dos defensivos agrícolas no nosso país. A Comissão de Meio Ambiente aprovou, também, pedido de urgência para a votação do PL dos Agrotóxicos em plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.