Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O ENDURECIMENTO DE PENAS PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO. A PROPOSTA, CHAMADA “PACOTE ANTIFEMINICÍDIO” SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS SE NÃO HOUVE RECURSO PARA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano, o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça agrava a pena para o crime de feminicídio e prevê outras medidas para coibir a violência contra a mulher. De autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, a proposta torna o feminicídio um crime autônomo, ou seja, que passa a ser um tipo penal independente, sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Segundo o pacote antifeminicídio, a punição para o assassinato de mulheres em razão da condição feminina da vítima será de 20 a 40 anos de reclusão, como explicou Alessandro Vieira. “Essa será a maior pena privativa de liberdade prevista em nossa legislação penal, o que por certo dará grande visibilidade à importância e à necessidade de se combater e prevenir esse delito. A tipificação do feminicídio de forma autônoma ainda permitirá registros policiais mais precisos, o que auxiliará na estimativa dos respectivos quantitativos e, consequentemente, orientará políticas públicas voltadas à proteção da mulher.” A proposta aumenta também a pena para os casos de lesão corporal contra a mulher, crimes contra a honra ou de ameaça e o descumprimento de medidas protetivas. Também prevê que condenado não terá direito à visita conjugal e deverá usar tornozeleira eletrônica durante os “saidões” da prisão. O agressor ainda perderá o poder familiar, da tutela ou da curatela e será proibido de exercer cargo, função pública ou mandato eletivo. No ano passado, cerca de 1.400 brasileiras foram vítimas do feminicídio, mais de 2.500 sofreram tentativa de assassinato e 245 mil tiveram lesão corporal dentro de casa. O texto ainda estabelece tramitação prioritária e isenção de custas, taxas ou despesas em processos que apuram crimes contra a mulher, como destacou Alessandro Vieira.  “São medidas importantes para uma resposta adequada à violência praticada contra a mulher. Justiça lenta é sinônimo de impunidade e, consequentemente, um estímulo para que agressores continuem atuando. A isenção de custas, por sua vez, é uma barreira a menos para a mulher que procura a Justiça e denunciar uma situação de violência.” Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.