Debatedores cobram investimentos e simplificação das normas para ciência e tecnologia

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O MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXISTE DESDE 2016, MAS SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS AINDA É BAIXA. FOI O QUE APONTOU UM DEBATE PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Ciência e Tecnologia promoveu audiência para discutir investimentos em inovação e simplificação da legislação do setor. A auditoria do Tribunal de Contas da União que avaliou a capacidade operacional das universidades federais concluiu que o nível de implementação do marco legal de 2016 foi baixo. O relatório mostrou que metade das universidades não têm políticas de inovação atualizadas e que falta recurso, força de trabalho e infraestrutura adequada. O representante do Tribunal, Leandro Brum, ressaltou que os objetivos que estão na lei devem ser adotados de forma articulada entre os atores. Leandro Brum: A inovação é um processo multidimensional que depende de muitos atores. E aqui a gente está conversando com diversos atores no parlamento, componentes das instituições de ciência e tecnologia e das universidades, e aí é preciso trabalhar isso para garantir a total aderência das universidades ao marco legal, garantir os recursos necessários. Sobre a desburocratização no setor tecnológico, o representante da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Aldo Zarbin, afirmou que é preciso simplificar a importação de equipamentos e insumos porque o processo atual é demorado. Ele sugeriu um regime diferenciado para que os projetos não sejam impactados. Aldo Zarbin: Eu sou obrigado a fornecer três orçamentos no equipamento, veja, eu sou pesquisador e eu sei o equipamento que eu preciso. Esse projeto foi aprovado pela unidade de pesquisa e a gente tem uma lei que me exigiu três orçamentos ou um comprovante de exclusividade. Então, existem várias possibilidades que eu acho que a gente tem que pensar e talvez criar alguma coisa para a ciência e tecnologia. Deixa a gente um pouco, eu não estou em hipótese algum refirindo alguma situação de não controle, em hipótese alguma, mas temos que afrouxar e simplificar um pouco para que a gente consiga realmente fazer as coisas andarem. Já Leopoldo Muraro, Consultor Jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, disse que em vez de uma nova legislação, seria mais efetivo aplicar o que já existe em termos legais. A posição também foi adotada pelo representante da Controladoria-Geral da União, Marcelo Montalvão. A audiência foi presidida pelo senador Astronauta Marco Pontes, do PL de São Paulo, que já foi ministro de Ciência e Tecnologia. Ele ressaltou a importância de investimentos no setor.  Marcos Pontes: Quando se fala de investimento em pesquisa e desenvolvimento, muitas vezes isso é mal entendido. As pessoas acham que isso só precisa ser feito daqui a 10 anos, 15 anos, que os resultados são demorados e que nós temos mais emergências agora. E o que eu digo é que investir em ciência e tecnologia é o caminho que todos os países que hoje a gente considera desenvolvidos fizeram. E por que eles fizeram isso? Porque investir em ciência e tecnologia é inteligente, é a melhor maneira, é a maneira estratégica de você resolver outros problemas, reduzir o custo em outras áreas também. Também participaram do debate representantes de instituições federais, de gestores de inovação e entidades ligadas à pesquisa tecnológica. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.