Rodrigo Pacheco rebate críticas e reafirma que não há crise com STF

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PRESIDENTE DO SENADO REBATE CRÍTICAS DE MINISTROS DO SUPREMO AO AFIRMAR QUE NENHUM MAGISTRADO ESTÁ ACIMA DOS DEMAIS PODERES. RODRIGO PACHECO NEGA RETALIAÇÃO AO STF E RESSALTA QUE A PROPOSTA QUE LIMITA PODERES TEM BASE TÉCNICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal. Aprovada por 52 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC proíbe decisões monocráticas, ou seja, de apenas um magistrado, que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados. Em resposta a críticas de alguns ministros, Rodrigo Pacheco reafirmou que a proposta está fundamentada em critérios técnicos para reforçar um conceito já presente na Constituição de que leis ou atos só podem ser derrubados pela maioria dos votos de um tribunal.  Isso é da Constituição Federal e nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, o que é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil que não é, que é esse princípio de que somente a maioria absoluta de um tribunal é que pode declarar inconstitucionalidade de uma lei. Rodrigo Pacheco lamentou que a proposta não tenha sido compreendida por parte de ministros do STF e sugeriu uma leitura despolitizada da PEC para evitar um debate considerado por ele como vazio. E ressaltou que o Senado e ele próprio defenderam o Supremo dos ataques constantes do ex-presidente Bolsonaro por ocasião das eleições.  Recentemente, o Senado se mostrou uma Casa muito importante para a consolidação da democracia do nosso país porque aqui desse púlpito do plenário do Senado Federal eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país. Repeli em todos os momentos as arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou os ataques do 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos. Estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam Intocáveis em razão de suas atribuições.  Rodrigo Pacheco ressaltou o respeito pelo Supremo Tribunal Federal, que não deve ser palco de arena politica, mas, segundo ele, um Poder que dá a palavra final sobre decisões importantes para o País. E lamentou o que chamou de agressões gratuitas. Por fim, o presidente do Senado descartou qualquer crise institucional, reforçando que nenhum Poder está livre de aprimoramentos. Aprovada pelo Senado em dois turnos, a PEC que limita os poderes de ministros do STF será agora votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.