CE analisa projeto que inclui no Fies cursos profissionais, técnicos e tecnológicos
Entre os projetos que serão votados esta semana nas comissões estão o que cria o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas (PL 826/2019) e a Política Nacional que incentiva à carreira de professor da educação básica (PL 3824/2023). Também estão na pauta o PL 3358/2023, que financia cursos profissionais, técnicos e tecnológicos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o que cobra a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) dos serviços de vídeo sob demanda (PL 2331/2022). Entre as audiências previstas, está uma com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a do lançamento da pesquisa do DataSenado sobre violência contra as mulheres. Os integrantes das comissões ainda vão votar as emendas ao Plano Plurianual (PLN 28/2023) e à Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023).
Transcrição
A INCLUSÃO NO FIES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A SEGURANÇA ALIMENTAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL, A COBRANÇA DA CONDECINE DE SERVIÇÕS DE VÍDEO SOB DEMANDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS PODERÃO SER VOTADAS ESTA SEMANA NAS COMISSÕES.
TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS SETE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A APRECIAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Entre os projetos que serão votados esta semana nas comissões estão o que cria a Política Nacional que incentiva à carreira de professor da educação básica e o que inclui os cursos profissionais, técnicos e tecnológicos entre aqueles financiados pelo Fies, Fundo de Financiamento Estudantil. As propostas serão votadas terça-feira na Comissão de Educação e Cultura. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar a cobrança da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, dos serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vai discutir normas de proteção ao consumidor de turismo.
Já na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais vai votar o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas. O relator, senador Humberto Costa, do PT pernambucano, que é médico, ressaltou a baixa cobertura vacinal, que faz ressurgir doenças já erradicadas como o sarampo e a paralisia infantil.
“Problemas que fizeram com que hoje nós tenhamos uma situação crítica em termos de cobertura vacinal, especialmente para algumas doenças graves e algumas inclusive que já tinham sido absolutamente erradicadas do nosso país. O Brasil sempre foi considerado o país que tinha o melhor programa de imunização do mundo, não só pela diversidade de vacina oferecidas à população, mas também pelo fato de serem totalmente gratuitas.”
Ainda na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça votará a proposta de emenda à Constituição que prevê a segurança alimentar como direito fundamental e o projeto sobre renegociação de dívidas rurais. Também estão previstas sete audiências públicas esta semana. Na terça-feira, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, vai detalhar as ações da pasta na Comissão de Direitos Humanos. Já a Comissão de Assuntos Sociais fará o lançamento da pesquisa do DataSenado sobre a violência contra a mulher.
Ainda na quarta, a Comissão de Infraestrutura vai debater a exploração do potássio; a de Assuntos Sociais, a proibição da cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados; a de Direitos Humanos vai discutir a falta de plantões a partir das 22 horas nas defensorias públicas; e a de Esporte, os desafios e oportunidades do futebol feminino.
Já na quinta-feira, a Comissão de Infraestrutura vai tratar do uso de aquecedores solares em programa habitacionais federais.
Também está prevista a votação de emendas das comissões ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
