Prevenção de desastres ganha novos instrumentos

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE AMPLIA OS INSTRUMENTOS PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES. A PROPOSTA INCLUI NOVAS OBRIGAÇÕES PARA QUEM EXERCE ATIVIDADES COM RISCO DE ACIDENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que amplia os instrumentos de prevenção a desastres e de recuperação de áreas atingidas. Durante votação na Câmara, os deputados acrescentaram um novo capítulo sobre gestão de acidentes com novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre. Outra mudança proíbe a permanência de escolas e hospitais em área de risco de desastre, sendo obrigação do empresário realocá-las para local seguro antes da implantação de seu empreendimento em acordo com os mantenedores dessas instituições. Ele também deverá realizar cadastro demográfico nas áreas potencialmente atingidas, assim definidas no processo de licenciamento ambiental e no plano de contingência. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, foi lido por Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que afirmou que as mudanças dos deputados melhoraram a proposta. Os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados vêm, em boa hora, impor ao empreendedor, público ou privado, a adoção medidas preventivas de acidente ou desastre, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado ao empreendimento. Concordamos também com os demais acréscimos e modificações promovidas por aquela Casa. A proposta trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e tem o objetivo de ajustar as competências da União, estados e municípios e especificar, entre as ações de prevenção, o monitoramento de riscos em tempo real e a produção de alertas antecipados de desastres. O texto ainda determina que a recuperação de áreas afetadas por desastres deve se dar de forma a reduzir os riscos enfrentados por seus habitantes e prevenir a reincidência de eventos calamitosos nesses locais. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.