Adiada votação de novas regras para licenciamento ambiental

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NOVAS REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTÃO EM DEBATE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. PROPOSTA DE LEI GERAL PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, leu o relatório pela aprovação do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta define normas gerais para o licenciamento de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente; e também trata de avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas governamentais. Os senadores pediram um tempo para analisar o documento, que possui quase 70 páginas. Confúcio Moura destacou no relatório que o licenciamento de atividades ou de empreendimentos de mineração de grande porte e de alto risco seguirão as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, até que haja lei específica. O senador afirmou, ainda, que o parlamento não vai se esquivar desta missão:  A mineração é um ponto crítico singular. O debate quanto aos específicos requisitos legais que devem ser exigidos para o licenciamento ambiental de atividades ou de empreendimentos minerários de grande porte ou de alto risco ainda não evoluiu o suficiente para ser incluído na proposta regulamentadora em destaque. Estudos mais criteriosos devem ser cuidadosamente concluídos até que as particularidades que devam constar no rol dos procedimentos para o setor mineral sejam seguramente definidas. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, relatora do projeto na Comissão de Agricultura, disse que analisará o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente. Ela defendeu a modernização do licenciamento, com atenção às questões ambientais:  Eu quero ler aqui com muita atenção, para que a gente tenha aí um licenciamento que seja moderno, uma modernização, mas também que tenhamos atenção com o meio ambiente porque eu acho que é isso que todos esperam dos nossos dois relatórios e para que a gente possa convergir no máximo. E aí, vamos ver como é que a gente vai poder apresentar. A proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental está em debate no Congresso há 19 anos e, nos últimos dois, foi debatida em audiências públicas conjuntas das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. O relatório deve ser votado na próxima semana. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.