Inclusão digital das pessoas idosas é tema de projeto aprovado na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o projeto (PL 3.167/2023), que prevê estratégias de desenvolvimento das habilidades digitais das pessoas idosas para garantir a capacitação na criação de conteúdos digitais, na comunicação, no uso seguro de ferramentas tecnológicas e na resolução de problemas. O projeto, que altera a recém-criada Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023), segue para decisão final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Transcrição
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PODERÁ INCLUIR ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO DAS PESSOAS IDOSAS.
LACUNA EM LEI CRIADA RECENTEMENTE É TEMA DE PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O projeto de lei que garante a inclusão digital das pessoas idosas foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos para prever estratégias de desenvolvimento das habilidades digitais dessa parcela da população. A proposta, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, busca assegurar a capacitação dos idosos para a criação de conteúdos digitais, a comunicação, o uso seguro de ferramentas tecnológicas e a resolução de problemas.
O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso Sul, defendeu a inclusão da medida na lei da Política Nacional de Educação Digital aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e em vigor desde o início do ano.
Nelsinho - O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que a educação à pessoa idosa deve incluir conteúdo relativo às técnicas de computação e demais avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna. Fica claro, portanto, que a inclusão digital da pessoa idosa é um direito assegurado em lei e deve servir como norte na elaboração das novas políticas públicas. Chama a atenção o lapso da lei que criou a Política Nacional de Educação Digital. Não parece haver desculpas para o fato de a lei ser inteiramente silente no que tange à pessoa idosa.
O senador compartilhou experiência promovida em seu estado e também os benefícios para as pessoas idosas.
Nelsinho - Quando eu fui prefeito de Campo Grande a gente criou um centro de convivência do idoso com uma sala de informática pra ensinar essa nova modalidade de conectividade. Hoje essa conectividade tira do isolamento a pessoa idosa, faz ela interagir. A gente sabe da suscetibilidade que as pessoas idosas têm para depressão, síndrome do pânico. Então esse é um caminho muito interessante pra gente incluí-los na era digital.
O projeto de lei segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital e, caso seja aprovado e não haja pedido para análise no plenário do Senado, será enviado para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
