CCT quer garantir investimentos mínimos em pesquisa petrolífera

Transcrição
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU PROJETO QUE ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À PESQUISA PETROLÍFERA. A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, para estímular a pesquisa de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo e gás natural. Pela proposta, a obrigação de investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação será cláusula essencial dos contratos de concessão. As pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis e as operadoras, independentemente da fonte geradora do recurso. Os percentuais e os ajustes periódicos necessários serão determinados pelo Conselho Nacional de Política Energética. O relator, Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, reforçou a necessidade de mais investimentos para o setor. Ou seja, a proposição dá hierarquia legal à obrigação de haver investimento mínimo em P, D & I nos contratos de concessão e de partilha de produção. Ademais, amplia a qualidade desses investimentos, haja vista que provê uma distribuição mais igualitária dos recursos, o que é especialmente relevante para as universidades e institutos de pesquisa do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto segue agora para a Comissão de Infraestrutura. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.