CCJ discute reforma tributária na manhã desta terça (7)
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), diz que a base aliada está mobilizada para aprovar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário a reforma tributária. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) unifica impostos federais, estaduais e municipais; isenta a cesta básica de impostos e reduz os de outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e estabelece um teto da carga tributária. Já a oposição alerta que o futuro IVA - Imposto sobre Valor Agregado - terá uma alíquota de 27,5%, superior à média de outros países, por isso, vai defender um percentual menor e incluir outros setores no regime diferenciado. A reforma tributária será discutida na CCJ nesta terça-feira podendo ser votada no dia seguinte na Comissão e no Plenário.
Transcrição
LIDERANÇAS DO GOVERNO SE MOBILIZAM PARA APROVAREM NESTA SEMANA A REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO.
OPOSIÇÃO DIZ QUE A PROPOSTA VAI AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E DEFENDE INCLUIR OUTROS SETORES NO CHAMADO REGIME DE EXCEÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após analisar mais de 700 sugestões de mudanças, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, apresenta o relatório final da Reforma Tributária nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça. Ao unificar impostos federais, no caso, IPI, PIS e Cofins, a proposta vai criar a Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS, e o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que vai agregar o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Eduardo Braga sugere a isenção de tributos para a cesta básica e a redução de 60% para os produtos da chamada cesta estendida, que vai incluir carnes e itens de higiene pessoal e limpeza. Além de definir um teto da carga tributária, o relatório também prevê a criação do Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de bebidas e cigarros. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que a base aliada está mobilizada para aprovar a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça até quarta-feira para ser votada no mesmo dia em dois turnos no Plenário do Senado.
O texto do senador Braga está bom, foi aprovado pelo governo e a ideia é tentar avançar nele na CCJ. Vamos dialogar sobre isso com o presidente Pacheco, nós vamos pedir para isso, sair da CCJ e votar no mesmo dia aqui.
O relatório também prevê cinco regimes especiais ou específicos de tributação, no caso alíquotas menores ou diferenciadas, para diversos setores da economia. Entre eles, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, serviços financeiros e de transporte coletivo e concessões públicas - a exemplo de energia elétrica. Com essas exceções, a chamada alíquota padrão do futuro IVA - Imposto sobre Valor Agregado - deverá superar os 27,5%. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, destacou que esse percentual é superior ao praticado em outros países de 20%. Ele ressaltou que a oposição vai defender uma carga menor para outros setores.
A nossa função aqui na oposição é não deixar que uma reforma, que era para simplificar ou reduzir impostos, e depois para pelo menos neutralizar, seja uma reforma que vá onerar ainda mais a classe média e o trabalhador.
O relatório do senador Eduardo Braga também prevê um repasse de R$ 60 bilhões da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional que vai minimizar as perdas de arrecadação com o novo regime de impostos. Se aprovada pela CCJ e pelo Plenário do Senado nesta semana, a Reforma Tributária vai voltar à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
