Senado aprova desoneração da folha até 2027

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O SENADO APROVOU A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS PARA 17 SETORES DA ECONOMIA ATÉ 2027. O PROJETO TAMBÉM REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MUNICÍPIOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Aprovada pelo Senado, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia que, juntos, empregam cerca de 9 milhões de pessoas. Essa política permite que as empresas contempladas paguem alíquotas previdênciárias entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O projeto também reduz para 8% o percentual da contribuição dos municípios com menos de 142 mil habitantes.  O texto aprovado pelos senadores rejeita as modificações feitas na Câmara dos Deputados; mas contempla emenda do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que reduz para 1% a alíquota previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo. Como o texto que sai do Congresso terá impactos ainda não calculados na arrecadação, o relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, já se adiantou e pediu que o presidente Lula não vete o projeto:   Quero aqui nesse momento fazer um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que acate essa decisão quase unânime aqui do Senado e que foi corroborada pela Câmara dos Deputados e que não vete nenhuma das duas materias: não vetar a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% das prefeituras, bem como não vetar as desonerações aos 17 setores que mais empregam no Brasil.   Para o autor do projeto de prorrogação dos incentivos, Efraim Filho, do União da Paraíba, a questão do emprego hoje se sobrepõe à necessidade de arrecadar tributos:   O Brasil tem um grande desafio hoje, que é gerar empregos e oportunidades. Não é simplesmente arrecadar mais, não se trata de mera equação financeira para se chegar a um resultado econômico.  Além do impacto fiscal, o governo questiona a constitucionalidade de novas desonerações sobre temas previdenciários. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.