Grupo de trabalho da reforma tributária conclui que o atual modelo não deixa o Brasil se desenvolver

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O GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTOU AS CONCLUSÕES NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. SENADORES DIZEM QUE O ATUAL MODELO, ALÉM DE INJUSTO, NÃO DEIXA O BRASIL SE DESENVOLVER. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. O grupo de trabalho da reforma tributária, formado em junho com 10 senadores, incluindo o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ouviu 53 expositores de diferentes setores econômicos. A reunião na Comissão de Assuntos Econômicos avaliou os resultados apresentados pelo coordenador, senador Efraim Filho, do União da Paraíba. Ele já havia adiantado que iria propor uma redução do tempo da transição tributária. A proposta enviada pelo governo prevê 50 anos, que ele considera um período exagerado. Efraim também sugeriu um imposto seletivo mais limitado, para evitar insegurança jurídica. Esse imposto seletivo previsto no texto da reforma tributária seria de competência da União, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os produtos tributados, seja na produção ou comercialização, seriam decididos posteriormente. Pela proposta atual, esse imposto específico poderá incidir sobre mais de uma cadeia de produção, apenas nas importações. Efraim defendeu que o texto constitucional defina um teto para as alíquotas, baseado no que já se paga atualmente. E propôs o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional, atualmente de 40 bilhões de reais, um tema ainda a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo do fundo é reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas. Efraim também criticou a proposta de cashback no texto do governo que permite a devolução de impostos para pessoas de baixa renda, por exemplo, uma vez que essas elas não teriam recursos suficientes para serem beneficiadas. O senador paraíbano reconheceu que é difícil tratar de tantos assuntos e interesses em uma reforma tão abrangente, mas, segundo ele, o atual modelo não ajuda no desenvolvimento brasileiro.  Foi quase unanimidade aqui. É de que o atual modelo está esgotado. Ele é arcaico, obsoleto, ultrapassado. Só atrapalha quem quer produzir e nos joga nas últimas posições do ranking Doing Business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo. O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, afirmou que após tantas audiências, ficou ainda mais convecido sobre as desigualdades e injustiças do atual modelo tributário, que chega ao ponto de penalizar mais as mulheres do que os homens. Por exemplo, o preservativo, produto de uso masculino, tem alíquota de 9,25%. Enquanto que o anticoncepcional, produto de uso feminino, tem alíquota de 30%. Como as mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho ainda serão discutidas pela Comissão de Constituição e Justiça, os senadores entendem que ainda há tempo para aperfeiçoar consideravelmente a proposta do governo. Eduardo Braga pretende apresentar o relatório na CCJ até o final deste mês. O manicômio tributário que o Brasil vive não sustenta mais a nossa economia. Seja no setor de serviços. Seja no setor da indústria. Seja no setor do comércio. Seja no setor do agronegócio. Seja no setor da mineração. Seja nas exportações. Seja nas importações. Seja aonde for. Já foram apresentadas mais de cem emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Após as mudanças no Senado, a proposta voltará à Câmara para nova discussão e votação. A expectativa é de que o Congresso Nacional conclua a reforma tributária ainda este ano. Da Rádio Senado, Floriano Filho.