Especialistas defendem que regulação da I.A. considere a proteção de dados — Rádio Senado
Audiência Pública

Especialistas defendem que regulação da I.A. considere a proteção de dados

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) promoveu nesta quinta-feira (19) mais uma audiência para discutir a regulação. O assunto está sendo tratado no PL 2338/2023, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No debate, o especialista da ANPD, Lucas de Carvalho, afirmou que a implementação da tecnologia deve estar alinhada com a proteção de dados pessoais. O relatório será apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) após o ciclo de audiências públicas.

19/10/2023, 19h22 - ATUALIZADO EM 19/10/2023, 19h26
Duração de áudio: 03:12
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
EM DEBATE SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ESPECIALISTAS DEFENDERAM CUIDADOS COM A PROTEÇÃO DE DADOS. PROJETO SOBRE O ASSUNTO ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIREITOS, ALÉM DE CLASSIFICAR OS RISCOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em audiência pública no Senado, especialistas discutiram as normas gerais para o uso responsável da Inteligência Artificial.  O representante da Sociedade Brasileira de Diabetes, Fernando Malerbi, afirmou que as novas tecnologias podem auxiliar no controle da dose da insulina e no rastreio precoce da diabetes, evitando casos de amputação e cegueira, por exemplo. Já o gerente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Carvalho, defendeu as diretrizes para uma regulação adequada da Inteligência Artificial.  Lucas Borges de Carvalho: Uma regulação adequada aos sistemas de IA pressupõe 3 pontos essenciais. 1) Uma abordagem equilibrada entre direitos e inovação. 2) Harmonia e coerência com a legislação vigente, em especial LGPD, a fim de evitar fragmentação regulatória, a fim de evitar conflitos. 3) O reconhecimento do papel central da ANPD, como órgão capaz e regulador, capaz de associar e trabalhar de forma harmônica a regulação de proteção de dados e com regulação de IA. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, concordou que a regulação de Inteligência Artificial esteja alinhada com legislação sobre proteção de dados pessoais.  Não adianta a gente repetir na legislação de inteligência artificial algo que já está previsto na proteção de dados e muito menos contradizer uma coisa que seja de encontro com o que já está escrito. Tenho certeza que o trabalho em conjunto com a Agência de Proteção de Dados vai permitir que essa legislação fique mais eficiente e o mais simples possível.  Como a Inteligência Artificial é programada para repetir atributos da realidade, convidados discutiram questões éticas e a necessidade de combater os vieses discriminatórios de raça, gênero, classe e orientação sexual. Com o objetivo de diminuir esses vícios, a cientista da computação, Nina da Hora, defendeu que os sistemas também tenham comandos e conteúdos qualitativos.  Nina da Hora:  Então eu queria colocar a minha preocupação de que na discussão de regulação que eu tenho participado desde o início na comissão dos juristas, eu acredito que tenhamos que trazer mais perspectivas acadêmicas de diferentes áreas da inteligência artificial para fazer essa discussão de uma forma um pouco mais qualitativa. Um ponto que tem sido parte da discussão de regulação que é como que nós podemos trabalhar os vieses, não só os vieses raciais, como também os vieses de gênero. O professor da USP, André Carvalho, trouxe dados que evidenciam o baixo investimento em IA do Brasil. Segundo ele, centros de pesquisas, startups e novos talentos precisam de valorização para que o país não ficar para trás. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, deve apresentar o relatório após o ciclo de audiências públicas. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. 

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