CAS aprova projeto que regula a economia circular do plástico

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE REDUZ A GERAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS E INCENTIVA A ECONOMIA CIRCULAR DO MATERIAL. A PROPOSTA AGORA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Depois de discutido em audiência pública com ambientalistas e setores envolvidos, o marco regulatório para a economia circular do plástico foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. O objetivo é reduzir a geração de resíduos deste material por meio do reuso e reciclagem. Segundo a proposta, em um ano serão banidos os produtos de plástico descartáveis, aqueles de uso único, e em até sete anos serão proibidas todas as embalagens plásticas que não sejam retornáveis. Como período de transição, por dois anos as empresas poderão fabricar e importar os produtos, e por três anos serão permitidas a distribuição e a comercialização. Já a fabricação exclusiva para exportação será admitida por quatro anos após a publicação da lei. De autoria do então senador Jean-Paul Prates, o projeto também altera a Lei dos Crimes Ambientais para prever punições. Quem produzir, embalar, importar ou comercializar produto ou embalagem de plástico que gere resíduos, assim como queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em instalações e equipamentos sem licença ou autorização dos órgãos ambientais ou contrariando as normas legais, poderá ser punido com um a quatro anos de prisão, além de multa. Maior produtora de plástico do mundo, a indústria brasileira lança todos os anos no mercado cerca de 500 bilhões de itens descartáveis, como copos, talheres, sacolas e embalagens. A relatora, Zenaide Maia, do PSD potiguar, destacou que a proposta é importante para combater a poluição nos mares, nas águas dos rios e no solo, mas também os microplásticos nos órgãos do corpo humano, como no cérebro, coração, fígado, no sangue e até no leite materno, o que está relacionado ao surgimento de tumores e inflamações. Ao citar a existência de ilhas de plástico nos oceanos, a senadora Zenaide garantiu que o projeto não prejudica os trabalhadores. “Em nenhuma hora com este projeto de lei se pensou em desempregar as pessoas. A Ciência já prova que o mais grave não é aquele plástico que a gente vê. É aquele que já está no cérebro dos seres humanos e dos animais. A gente tem que estar feliz aqui porque temos ainda como reverter, sem perda de emprego, dando oportunidade, incentivando a reciclagem com campanhas educativas. É uma questão de todos nós.” A proposta também prevê benefícios fiscais para as empresas que reciclarem plástico, vidro, alumínio e papel na fabricação de produtos, bem como isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as que produzirem embalagens de materiais biodegradáveis ou compostáveis. Ainda determina o pagamento pelas embalagens devolvidas à indústria, como já acontece em outros países, a exemplo da Alemanha. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.