CMO debate redução de desigualdades prevista na proposta do Plano Plurianual

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES PREVISTA NA PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL. PARTICIPANTES DEFENDEM O AUMENTO DOS PROGRAMAS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA COMO O BOLSA FAMÍLIA COM MAIS IMPOSTOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO No início deste mês, o governo enviou para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional o projeto com o Plano Plurianual da União, mais conhecido como PPA, para o período de 2024 a 2027. A proposta planeja as receitas e despesas da União para os próximos quatro anos. O documento atual é dividido em três eixos com objetivos estratégicos: desenvolvimento social e a garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, e o da defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Esses eixos estão alinhados com os 17 objetivos de desenvolvimento social das Nações Unidas. Dentro dos três eixos foram estruturadas prioridades para a administração pública federal. Elas incluem o combate à fome e a redução das desigualdades; educação básica; saúde: atenção primária e atenção especializada; o novo Programa de Aceleração do Crescimento; a neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e o combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. A Comissão de Orçamento organizou audiências públicas para debater cada um dos eixos do PPA, antes da fase de apresentação de emendas. A primeira delas, nesta terça-feira, debateu o desenvolvimento social e garantia de direitos com base na equidade. Os objetivos desse eixo pretendem aumentar a inclusão social no país, com acesso a maiores oportunidades no mercado de trabalho. A Secretária Nacional de Planejamento. Leany Lemos, especificou os objetivos e potenciais beneficiários dessa parte do PPA. Eles tratam de segurança alimentar, da cobertura e qualidade da educação, da cobertura e qualidade da saúde. Eles tratam das nossas transversalidades, dos direitos pluriétnicos. A gente fala dos direitos das mulheres, igualdade racial, povos indígenas. José Arimatéia de Oliveira, Diretor do Fundo Nacional de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, afirmou que o governo já está reestruturando os mecanismos internos em sintonia com o que prevê o PPA. A partir do fortalecimento do sistema único de assistência social, do processo de redistribuição de renda, que é o programa bolsa-família. A qualificação e melhoria do cadastro único, e a gente está buscando, a partir do Procad-SUAS, que é um programa emergencial, para que a gente pudesse requalificar as informações do cadastro único, o processo de busca ativa, de reconhecer onde estão as fragilidades dentro dos territórios nos municípios. Para que o governo continue aumentando os programas de redistribuição de renda, o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, relator do PPA, defendeu o aumento de tributos para que seja possível o equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento.  Ao mesmo tempo em que se cobra equilíbrio das contas, aprovam-se isenções, renúncias, enormemente, e não se aprova a possibilidade de termos tributação sobre fundos exclusivos, por exemplo. Isto é uma contradição. O prazo previsto para aprovação do PPA pelo Congresso Nacional é até o dia 31 de dezembro. Da Rádio Senado, Floriano Filho.