CDH aprova criação do Estatuto da População em Situação de Rua

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O PROJETO SERÁ ANEXADO A OUTRO VINDO DA CÂMARA COM MESMO TEMA E SERÁ ANALISADO NO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Inspirado na atuação do Padre Júlio Lancellotti com os moradores de rua em São Paulo, a proposta assegura acesso à alimentação gratuita, à água potável, a itens de higiene básica e a banheiros públicos, entre outras medidas. Randolfe disse que essa população cresceu mais 211% nos últimos dez anos. “Hoje são mais de 280 mil brasileiros que não têm casa. É necessário fazer este registro porque junto com o crescimento do número de pessoas que vive nas ruas, cresceu também o preconceito com quem vive nas ruas.”  A proposta também criminaliza a hostilidade e repulsa a pessoas pobres e à pobreza, prática referida pelo termo aporofobia, que foi substituído no relatório do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, pela palavra pobrefobia. Paim ressaltou que o Estatuto das Pessoas em Situação de Rua vai dar dignidade a essas pessoas. “Vem crescendo numa taxa alarmante e enfrenta condições de extrema vulnerabilidade. O Estatuto pode fornecer a base legal necessária para a criação e implementação de políticas públicas efetivas que visem à integração social, acesso a serviços básicos, moradia, emprego, renda, buscando assim mitigar a desigualdade social e promover inclusão social desta população” Randolfe explicou ainda que o projeto será anexado à proposta com o mesmo objetivo, da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, já aprovado na Câmara, e ambos serão votados no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.