Senado não vota minirreforma eleitoral da Câmara e regras para as eleições municipais estão mantidas

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PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CADA ELEIÇÃO NÃO PODE TER UMA REGRA DIFERENTE AO JUSTIFICAR A NÃO VOTAÇÃO ÀS PRESSAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL. OS SENADORES DEFENDERAM A APROVAÇÃO ATÉ O FINAL DO ANO O NOVO CÓDIGO ELEITORAL COM NORMAS PERMANENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Câmara dos Deputados aprovou rapidamente a minirreforma eleitoral, que prevê entre outros pontos a simplificação da prestação de contas, a doação via PIX e por vaquinha virtual, o pagamento de despesas pessoais com dinheiro de campanha, a proibição de a Justiça Eleitoral penhorar ou bloquear recursos dos Fundos Partidário e de Financiamento de Campanha, o impedimento às candidaturas coletivas e o uso da verba feminina para despesas de todos os candidatos.  A proposta chegou ao Senado no dia 19 de setembro com a expectativa de aprovação até o dia 5 de outubro e sanção no dia seguinte para que as novas regras já valessem nas eleições municipais do ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado com o Código Eleitoral, em discussão desde 2021. Relatado pelo senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, essa atualização é mais ampla e trata, por exemplo, de quarentena para que juízes e policiais sejam candidatos, além da redistribuição dos recursos para os partidos que elegerem mais mulheres e pretos. Rodrigo Pacheco explicou que os senadores não quiserem votar à toque de caixa a minirreforma eleitoral para evitar a validade de leis diferenciadas em cada eleição.    O que eu acredito em relação à Lei Eleitoral é que nós temos que juntar o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, os projetos que sejam inerentes a esse tema e fazermos uma legislação única, definitiva, perene para as eleições do Brasil. E esse é o trabalho que o senador Marcelo Castro vai fazer para entregar um Código Eleitoral que seja completo. Não vai ser possível aplicar na eleição de 2024, mas de 2026 e sucessivamente, eu espero que o Congresso Nacional entregue uma lei definitiva. Opinião contrária do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que lamentou o fato de o Senado não ter votado a minirreforma eleitoral a tempo.   O Senado poderia ter votado, tinha o apoio inclusive da oposição, mas a presidência do Senado preferiu não encaminhar. Vamos aguardar aí para ver, mas eu acho que o tempo agora já não permite e acho que a gente vai ter ano que vem uma eleição ainda com as mesmas discussões da eleição passada. E era justamente o que eu queria evitar, por isso, votando a minirreforma.   Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, negou uma crise entre a Câmara e o Senado pela não votação da minirreforma eleitoral. A minirreforma chegou há três semanas antes no Senado e tem um outro debate no Senado em curso que é o do Código Eleitoral. O Senado achou por bem que não seria conveniente atropelar um debate que já tinha com os temas que já tinham sido debatidos na Câmara em curto espaço de tempo. Não há crise. Tenho certeza que haverá entendimento entre os presidentes das duas Casas. Os deputados, no entanto, ainda tentam votar a chamada PEC da Anistia, que livra os partidos de punição pelo descumprimento das cotas de gênero e racial e diminui os recursos para candidatos negros, além de permitir a indicação de apenas candidatos homens. Da Rádio Senado, Hérica Christian.