PEC do Plasma passa na CCJ e vai ao plenário do Senado

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A CHAMADA "PEC DO PLASMA" FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO SENADO. FORAM 15 VOTOS A FAVOR E 11 CONTRA A PEC, QUE SEGUE PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A PEC 10 tratava, originalmente, da permissão para que a iniciativa privada coletasse e processasse o plasma humano para a produção dos medicamentos hemoderivados para o Sistema Único de Saúde, o que hoje é feito somente pela Empresa Brasileira de Produção de Hemoderivados e Biotecnologia, Hemobras. O que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi o texto alternativo apresentado pela relatora, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, onde consta, além da quebra de monopólio da Hemobras, a possibilidade de comercialização do plasma e o atendimento preferencial - e não obrigatório - ao SUS, no fornecimento dos remédios. O trecho que permitia a remuneração de doadores foi retirado da proposta. A senadora argumenta que a Hemobras não tem capacidade de atender a demanda por hemoderivados, que o plasma não processado é desperdiçado e que o modelo proposto na PEC é realidade em outros países e pode baixar o preço desses medicamentos: Quando a gente fala em abrir à iniciativa privada para auxiliar, a gente está falando em baratear medicamentos para o SUS. É óbvio que a concorrência vai baixar o medicamento e o SUS vai comprar mais barato. O autor da PEC, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, defendeu a aprovação da proposta como forma de resolver o problema da falta de hemoderivados que hoje obriga a importação dos medicamentos: Isso precisa ser resolvido no Brasil! As pessoas que tem imunodeficiência precisam do remédio para poder viver! A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, se manifestou contra a PEC por entender que o desperdício de plasma pode ser resolvido com a ajuda de empresas privadas, mas sem envolver a comercialização do material: Sabemos bem que o objetivo de qualquer comércio é o lucro e, ao falar em comercialização de tecidos humanos, colocamos em risco o princípio da dignidade humana. Isso não se justifica, para que cheguem novas propostas para permitir a compra e venda de rins, de medula óssea e de outras partes do corpo humano. Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apresentou voto em separado para vedar a comercialização do plasma e argumentou que a Hemobras terá investimentos que podem tornar o Brasil autossuficiente na produção de hemoderivados: A Hemobrás está no PAC Saúde, e são nada mais nada menos do que R$795 milhões para poder concluir a nossa empresa tão importante, e mais R$100 milhões só para fortalecer a Hemorrede, são recursos já assegurados do PAC. Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, a PEC não oferece vantagem de transferência de tecnologia e pode tornar o Brasil mais dependente da importação de hemoderivados: A pergunta que eu coloco: alguma empresa internacional quer vir produzir imunoglobulina aqui ou ela só quer o plasma brasileiro para produzir imunoglobulina e outros derivados lá fora e me botar para comprar? O plasma é uma parte do sangue que é usada para produzir medicamentos, como a imunoglobulina e o fator de coagulação 8, essencial aos hemofílicos. A PEC do Plasma segue para votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.