CE aprova projeto que proíbe fogos de artifício barulhentos no país
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de Lei (PL 5/2022) que proíbe a fabricação, o armazenamento, a importação, a exportação, a comercialização, a distribuição, o transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), a proposta, além de cuidar das pessoas sensíveis aos ruídos, ainda protege os animais. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE OS FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS EM TODO O PAÍS.
AGORA A PROPOSTA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto proíbe, em todo o país, fogos de artifício barulhentos. Pela proposta será proibido fabricar, armazenar, importar, exportar, comercializar, distribuir, transportar, bem como usar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. O veto não se aplica a fogos sem ruídos, que produzem apenas efeitos visuais.
Randolfe explicou que o limite de ruído suportado por uma pessoa fica entre 120 e 140 decibéis e que o barulho de fogos de artifício pode chegar a 175 decibéis. Ele destacou que além das pessoas sensíveis a estrondos, a proposta também protege os animais.
Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, os ruídos de fogos de artifício podem ser um transtorno às pessoas.
“Quantas famílias que têm filhos por exemplo, dentro do espectro autista, e que não sabem o que fazer em festas, final de ano. E é uma possibilidade, como o projeto coloca, de você ter os fogos. Você tem estampidos e estampidos – tem tiro de canhão aí no meio. Então, em relação às pessoas com autismo, pessoas no hospital, pessoas doentes é sempre um barulho excessivo. É um problema. ”
De acordo com a proposta, quem utilizar os fogos proibidos poderá ser multado em até R$ 50 mil. Já para as empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos com estampido, a multa vai de 5% a 20% do faturamento bruto.
Preocupada com o desemprego que a proibição do produto pode gerar, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu mais debate sobre o assunto. Ao ressaltar que tanto o emprego como os aspectos culturais receberam atenção no projeto, o relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que as empresas terão prazo de um ano para se adequarem à nova lei e começarem a produzir fogos de artifício sem estampidos.
“Fiz um substitutivo com este viés da questão do mundo do trabalho. E não é uma proibição total, ainda bota 365 dias para uma adaptação. Quer dizer, esta questão vai continuar e somente daqui a um ano, porque as empresas que produzem poderão se adaptar e, com isso, não demitir os trabalhadores. ”
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
