Senado deve votar hoje o Desenrola Brasil
Atendendo a um pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta segunda-feira uma sessão extraordinária destinada à votação do projeto que trata do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com juros de 1,99% ao mês e parcelamento em 60 meses. Para não interromper a iniciativa, o governo enviou um projeto com pedido de urgência para o Congresso Nacional, após a medida provisória editada em junho não ter sido votada. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou que mais de 10 milhões de pessoas já renegociaram os débitos. O projeto também limita em 100% os juros do parcelado do cartão de crédito, que hoje está acima dos 440% ao ano.
MP 1.176/2023
Transcrição
PLENÁRIO DEVE APROVAR HOJE PROJETO QUE TRATA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL E DO LIMITE DOS JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO.
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FOI CONVOCADA PARA HOJE PORQUE AS REGRAS QUE FACILITAM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DEIXAM DE VALER NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta segunda-feira uma sessão extraordinária para a votação do projeto do Programa Desenrola Brasil. As regras que preveem descontos nas dívidas de pessoas com renda de até R$ 2 mil deixam de valer nesta terça-feira. Como a medida provisória sequer foi votada, o presidente Lula encaminhou um projeto de lei para não interromper o programa. Rodrigo Pacheco ressaltou que a proposta beneficia milhões de endividados em todo o País.
Em razão do grande interesse público que há em torno desse projeto, que minimiza o problema de endividamento das famílias brasileiras, é muito importante também que o Congresso entregue a tempo ainda na vigência da medida provisória para que esse hiato entre a caducidade da medida provisória e a aprovação do projeto de lei eventualmente não prejudique o programa. Então, é esse sentimento que nós temos. O governo fez esse apelo e nós vamos buscar ajudar para aprovar também projeto do Desenrola.
Na semana passada, o programa Desenrola Brasil renegociou dívidas bancárias; as de serviço, como luz e telefone; e as do comércio em geral. O governo conseguiu o desconto de até 83% do valor dos débitos. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, comemorou o resultado da primeira fase.
São 60 milhões de brasileiros que estão endividados. Esse é o maior programa da história do país de enfrentamento ao endividamento dos brasileiros. Até agora, nesta primeira fase são 10 milhões de brasileiros que já foram beneficiados pelo programa. 70% deles com dívidas abaixo de R$ 100. Então, é um programa que tem dado certo.
O projeto também limita em 100% os juros do parcelado do cartão de crédito. Segundo o Banco Central, hoje esta taxa está em mais de 440% ao ano, ou seja, a dívida fica quatro vezes e meia maior. Se aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
