Comissões analisam proibição da contribuição sindical, extinção do “saidão” e atualização da lei de cotas

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A PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA INCLUI A VOTAÇÃO DA VENDA DE PLASMA HUMANO; DA ATUALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS; DO FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS; E DA PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM O MINISTRO DO TURISMO E DE DEBATE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Entre os projetos que poderão ser votados nesta semana está o que que proíbe, em todo o país, a fabricação, comércio, transporte e uso de fogos de artifício barulhentos. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, a proposta, que será votada na Comissão de Educação e Cultura na terça-feira, visa proteger pessoas com autismo, que são sensíveis a estrondos, bem como a saúde de animais. Dependendo do limiar de dor da pessoa, o limite suportado fica entre 120 e 140 decibéis. E os ruídos dos fogos de artifício podem alcançar 175 decibéis. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos votará a proposta do senador Styvenson Valentim, do Podemos potiguar, que proíbe os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. No mesmo dia, a Comissão de Segurança pública vai analisar o projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que acaba com a saída temporária de presos. Ainda na terça, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo recebe o ministro do Turismo, Celso sabino, e o presidente da Embratur, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Marcelo Freixo. Já na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça votará a proposta de emenda à Constituição do senador Nelsinho Trad, do PSD sul-mato-grossense, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde. Também está na pauta da CCJ o projeto que atualiza a Lei de Cotas. Entre as mudanças está a redução da faixa de renda que serve como critério para ingresso e a inclusão dos quilombolas entre os beneficiados das vagas em universidades federais. O relator, Paulo Paim, do PT gaúcho, explicou que a atualização está prevista na própria lei. “Ela vai ter revisão de dez em dez anos. Assim diz a lei original e assim é o que nós estamos fazendo. Não estamos debatendo aqui se cotas devem ou não devem. Digamos que não fosse votada este ano, a política de cotas vai vigorar como estava. E tem algumas coisas que têm que ser aperfeiçoadas.” Ainda na quarta-feira, a Comissão de Esporte vota o projeto do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que aumenta as penas para fraudes em resultados de competições esportivas; a Direitos Humanos, a proposta que exige a assinatura presencial do idoso que fizer empréstimo consignado por telefone ou pela internet; e a de Agricultura votará a ampliação por um ano do prazo quitação com descontos de empréstimos de crédito rural inscritos na dívida ativa da União. Já a Reforma Tributária será discutida em audiências públicas na CCJ. Na terça, a comissão debate o impacto das mudanças nos municípios e na quarta sobre o setor de serviços. E na quinta-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura discutirá em audiência pública a tarifa de energia elétrica e o risco de aumento dos valores. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.