CAE aprova pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

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FILHOS E DEPENDENTES DE BAIXA RENDA DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO PODERÃO RECEBER PENSÃO ESPECIAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO. É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. Relatado pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o projeto estabelece o pagamento de uma pensão especial no valor de um salário mínimo para crianças e adolescentes, que sejam filhos ou dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. De autoria da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, a proposta define ainda que o suspeito de ser o autor ou coautor do feminicídio não poderá administrar essa pensão em nome dos filhos. Na avaliação de Augusta Brito, é uma questão de justiça a aprovação do projeto agora pelo Plenário. Acho que é uma questão mínima de justiça que a gente faz para essas crianças que psicologicamente já são tão afetadas, mas não só psicologicamente, mas a gente tem que garantir também essa questão dessa pensão para amenizar essa grande dor. Justiça a todas as crianças e adolescentes do país que tiveram sua estrutura familiar totalmente destruídas.  Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a inclusão da educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos prioritários no Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. De autoria do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, a proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, e agora será analisada pela Comissão de Educação.