Marco temporal, reforma tributária e adicional de periculosidade a motoristas estão na agenda das comissões
A agenda das comissões do Senado desta semana inclui a votação na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ) do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). Também estão na pauta das comissões a não incidência de adicional de periculosidade por combustível contido no tanque do veículo (PL1949/2021), a concessão de pensão a órfãos em razão do crime de feminicídio (PL 976/2022); instituição da educação integral (PLS 756/2015); e benefícios para quem adotar crianças com mais de três anos (PL 3.040/2023). Também estão previstos cinco debates sobre a reforma tributária.
Transcrição
A AGENDA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA INCLUI VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DA NÃO INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO COMBUSTÍVEL DO TANQUE DO CAMINHÃO.
TAMBÉM SERÃO REALIZADAS CINCO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A REFORMA TRIBUTÁRIA, UMA DELAS COM A PRESENÇA DO MINISTRO DO TURISMO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Apesar de considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o marco temporal será votado pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura do Senado, o projeto fixa em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, a data para reconhecimento de terras indígenas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, defende mudanças na proposta para atender indígenas e proprietários rurais.
“Um acordo é algo que é feito em que ambos os lados abrem mão de algo, recuam em alguns temas. É isso que nós vamos procurar construir. Não me parece de bom tom o Congresso aprovar uma matéria que está sendo declarada pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional. Qual a melhor alternativa para isso? É construir e costurar uma mediação.”
A reforma tributária será tema de cinco audiências públicas. Na terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo recebe o ministro do Turismo, Celso Sabino, para debater o reflexo da proposta no setor. No mesmo dia, a de Educação e Cultura discute os efeitos da proposta no ensino particular. E na quinta, será a vez da de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos debaterem a reforma.
E a Comissão de Infraestrutura pode votar na terça-feira a proposta que prevê não configurar atividade perigosa, portanto, sem pagamento do adicional de periculosidade ao motorista pelo transporte de combustível em tanques para uso do veículo, como explicou o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.
“Não é justo, por ecemplo, você pagar periculosidade a um motorista que transporta grãos só por causa de um tanque suplementar ou só por causa dos tanques.”
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos votará o projeto que concede pensão a órfãos em razão do crime de feminicídio; e a de Educação e Cultura, o que trata de educação integral.
Já na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais deve votar cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde; e a de Direitos Humanos, o projeto que concede benefícios quem adotar crianças com mais de três anos.
E na quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça debate em audiência pública o projeto que trata dos crimes de responsabilidade. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
