CCJ é o primeiro passo de minirreforma eleitoral no Senado

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A MINIRREFORMA ELEITORAL CHEGOU AO SENADO E SERÁ ANALISADA PRIMEIRO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO TRAZ TEMAS POLÊMICOS, COMO A PERMISSÃO PARA O USO DE RECURSOS DA COTA FEMININA E DE PESSOAS NEGRAS EM DESPESAS DE CANDIDATURAS MASCULINAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A minirreforma eleitoral chegou ao Senado e, para valer já nas eleições municipais de 2024, terá de virar lei até o dia 6 de outubro. Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é o relator do novo Código Eleitoral, proposta anterior e mais ampla do que a minirreforma. Para ele, é praticamente impossível não haver modificações no Senado, o que obrigaria o retorno do texto à Câmara. Mas o senador avalia que o projeto tem méritos, como a simplificação da prestação de contas para candidatos que não receberam recursos públicos nem doações: São candidatos de pequenas cidades que fazem suas campanhas no boca a boca, apertando a mão e pedindo voto das pessoas. Para essas pessoas prestarem contas, elas têm que cumprir o mesmo rito que um candidato a governador que gastou R$ 10 milhões tem que fazer.  Então, o projeto simplifica isso aí: reduz apenas à pessoa pegar uma declaração da conta que ele abriu: movimentação zero.  Já outros temas da minirreforma são polêmicos, como a permissão do uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para pagamento de aluguéis de aeronaves e embarcações; a proibição de candidaturas coletivas e uma brecha para o uso de verbas da cota feminina e de pessoas negras em benefício de candidaturas masculinas. Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera a mudança um retrocesso. Na avaliação do senador, isso prejudica a participação política de grupos que são maioria na sociedade, mas ainda estão subrepresentados nos espaços de poder:      Quando você cria um Fundo Eleitoral, você cria um Fundo para os partidos, ora, por que não manter o princípio de distribuição para os mais vulneráveis, para que eles possam concorrer? Nesse momento, a bancada, indiscutivelmente, avançou, não só de negros e negras, mas de mulheres brancas que tiveram uma oportunidade maior a partir da política de cotas que ora querem revogar em parte, espero que não aconteça.    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não haverá "açodamento" no debate da minirreforma eleitoral. A Comissão de Constituição e Justiça será a primeira a analisar o texto, antes da votação em plenário. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.