CCJ passa a analisar PL que obriga instalação de pontos de apoio a garis
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que obriga municípios a manter pontos de apoio a garis com sanitários e espaço para refeições e descanso (PL 4.505/2020). De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
OS GARIS PODERÃO CONTAR COM PONTOS DE APOIO COM SANITÁRIOS E ESPAÇO PARA ALIMENTAÇÃO.
É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, o projeto traz regras para os municípios, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha quanto à instalação de pontos de apoio aos garis. Segundo a proposta, será oferecido um ponto de apoio principal com sanitários e vestiários masculinos e femininos, chuveiros individuais, espaço para refeições, bem como salas de descanso com sofás, bebedouros, eletricidade e, se possível, acesso à internet e ar condicionado. E também pontos intermediários com, pelo menos, sanitários masculino e feminino e bebedouro.
Ao destacar a dificuldade que esses profissionais encontram para suprir necessidades durante a jornada de trabalho, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que a instalação destes locais de apoio é uma demanda antiga da categoria.
“O projeto tem a intenção de garantir maior conforto e dignidade aos garis. A profissão caracteriza-se pela sua atuação em ambientes exteriores, em percursos extensos, com exposição, portanto, ou ao calor ou ao sol. Outra dificuldade é a realização de coisas simples como ir ao banheiro, beber água e usufruir de um adequado período para alimentação e repouso. Dificuldade que é ainda maior para as trabalhadores, que constituem a grande maioria dos varredores de rua.”
Regulamento a ser criado vai definir a distribuição dos pontos de apoio de acordo com a necessidade. Ainda pela proposta, nos municípios em que a limpeza urbana é feita pela iniciativa privada, a responsabilidade pela instalação e manutenção dos pontos de apoio será da empresa. Em caso de descumprimento, o projeto prevê, entre as penalidades, multas que podem chegar a R$ 500 mil.
A proposta agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
