CCJ adia votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas

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A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA. NESTA QUARTA-FEIRA, O COLEGIADO APROVOU A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REPORTER CELSO CAVALCANTI. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que define como marco temporal para a demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, divide a opinião de parlamentares e de diferentes setores da sociedade. Após pedido coletivo de vista, a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 27. Apesar de ser favorável ao projeto, o relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que tem dialogado com todos os envolvidos em busca de um entendimento.  “Até o momento da votação final desse projeto continuo aberto a dialogar. O diálogo é justamente em torno disto: de buscar um entendimento que atenda os dois principais grupos de interesse nessa matéria. Da minha parte, todo o esforço será feito para a gente tentar construir um entendimento.   A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, lembrou que a constitucionalidade do marco temporal já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. “Esta votação em sendo resultado positivo ao final de todo o processo, ela será inóqua. Não há dúvida nenhuma, haverá ação de direta de inconstitucionalidade, no STF, se até lá, e será, nós já teremos um resultado do STF para a inconstitucionalidade do marco temporal”. Após adiar a votação do marco temporal, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei da Câmara que estabelece um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outros pontos, que os estados sejam obrigados a criar delegacias especializadas no atendimento à mulher. Relatada pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná, a proposta será agora analisada pela Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.