Representantes do setor de serviços pedem que o Simples Nacional não seja modificado na reforma tributária

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REPRESENTANTES DO SETOR DE SERVIÇOS PEDEM QUE O SIMPLES NACIONAL NÃO SEJA MODIFICADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, ELES DISSERAM QUE UM AUMENTO DA CARGA PODERÁ CAUSAR O FECHAMENTO DE MILHARES DE EMPRESAS E A PERDA DE MUITOS EMPREGOS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO O ciclo de debates sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça discutiu nesta terça-feira o setor de serviços. Os participantes apresentaram exemplos de países que fizeram alterações semelhantes às previstas na Proposta de Emenda à Constituição em debate no Congresso Nacional. Segundo eles, é um setor muito sensível para a economia nacional porque 99% das empresas brasileiras são de pequenos negócios e geram a maior parte dos empregos no país. A proposta de reforma enviada para o Congresso altera as regras atuais, permitindo que os pequenos empresários paguem o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, por dentro ou por fora do Simples Nacional, que facilitou e reduziu a tributação para esses empreendedores. Tanto é assim que 83% das empresas que entraram no Simples Nacional conseguem sobreviver por pelo menos dois anos. No caso dos que não entram, o índice de sobrevivência nesse período é de apenas 38%. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, caso o Simples acabasse, quase um terço das empresas fechariam e cerca de 20% iriam para a informalidade. Um dos motivos é o aumento no custo de mercadorias e insumos. O aumento da carga tiraria a compeitivade dessas empresas. O representante do SEBRAE, Carlito Merss, disse que esteve no Chile recentemente para conhecer melhor a simplificação de tributos realizada naquele país há quase vinte anos. De maneira geral, ele vê com bons olhos a reforma em análise pelo Congresso Nacional, mas foi taxativo sobre o que, na visão dele, não deve ser alterado. A única solicitação que faço é que o Simples se mantenha da forma como está. Porque este talvez seja o grande debate. Luigi Nese, da Confederação Nacional de Serviços, apresentou outra grande preocupação quanto a um setor específico que é estratégico para o país. Segundo levantamento feito pela entidade que ele representa, a proposta de reforma aumentarará a carga tributária para os serviços de informática e telecomunicações em mais de 23 bilhões de reais. Isso causaria um impacto direto nos preços, com aumentos que poderiam chegar a quase 90%. Ele resumiu o que acontecerá se acabar a atual política de desoneração da folha de pagamentos como prevê a Emenda Constitucional.  A demanda dos serviços de tecnologia cairia 3,6% e o PIB cairia 5,8%, somente com essa alteração e modificação do sistema tributário sobre a folha de pagamento. O Senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que a proposta precisará ser alterada, mas alguma reforma será necessária, porque o modelo atual está esgotado. O atual modelo é arcaico, é obsoleto. Só atrapalha quem quer produzir, nos joga para as últimas posições do ranking. Ou seja, a resposta de permanecer onde estamos não pode ser.  Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator da proposta na Comissão e que já foi governador do estado que representa, reconheceu méritos da proposta como a substituição do IPI, o imposto sobre produtos industrializados, e na repartição tributária entre União, estados e municípios, mas deu a entender que a discussão ainda está longe de ter esclarecido as dúvidas levantadas até agora. Cada vez que eu procuro estudar sobre este assunto, eu percebo a complexidade e o quanto nós precisamos estar efetivamente atentos com relação à decisão que nós vamos tomar proximamente. O plano de trabalho aprovado na Comissão previu oito audiências públicas para que o relatório seja apresentado no fim deste mês. A expectativa por enquanto é de que a votação na CCJ ocorra até o final de outubro. Da Rádio Senado, Floriano Filho.