Presidente da CPMI quer que STF garanta o direito da comissão de investigar

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PRESIDENTE DA CPMI QUER QUE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GARANTA O DIREITO DA COMISSÃO DE INVESTIGAR. SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVERÃO QUESTIONAR DECISÕES DIFERENCIADAS DA CORTE. ATÉ O MOMENTO, DOIS DEPOENTES FORAM DISPENSADOS DE COMPARECEREM À COMISSÃO POR LIMINARES DE MINISTROS DO STF. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, de dispensar o assessor de Bolsonaro, segundo-tenente Osmar Crivelaltti, do depoimento desta terça-feira. Na semana passada, o ministro Kassio Nunes liberou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, de comparecer à CPMI. Arthur Maia considera que as liminares desmoralizam, retiram poder, esvaziam e obstruem os trabalhos da CPMI. Ele quer se reunir com os dois ministros e com a presidente do STF, Rosa Weber. Arthur Maia defendeu que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrem com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundalmental para garantir às CPIs o direito de investigarem.  E acho que nós temos que perguntar a nós mesmos, se for o caso, o de perguntar ao Supremo Tribunal Federal se pode ter CPI ou se não pode ter CPI . Se pode ter CPI, como está na Constituição, então, nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para virem aqui para dar os seus depoimentos que nós julgarmos importantes. Se não pode ter CPI, se a regra constitucional foi mudada e não pode ter CPI, então, não faz mais CPI. O que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel e um ministro com uma decisão monocrática simplesmente impede o trabalho da CPI.  Já o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, saiu em defesa da decisão do ministro André Mendonça ao afirmar que o assessor de Bolsonaro não tem qualquer relação com os atos do dia 8 de janeiro, investigados pela comissão.  É constante uma pessoa que claramente é investigada é convocada para se sentar aqui na condição de testemunha. Está errado. A gente está passando vergonha no mundo jurídico. É óbvio que a pessoa vai buscar o Supremo e vai conseguir um habeas corpus. Da mesma forma hoje o Crivelatti. Ele não tem absolutamente nada a ver com 8 de janeiro. A relatora insiste em pautar a questão de joias, de presente do presidente Bolsonaro aqui na CPMI do 8 de Janeiro. É previsível que algum ministro do Supremo vai dar, vai conceder uma ordem para que a pessoa sequer venha aui porque não tem que vir mesmo.  Ao criticar as decisões recentes de dispensa dos convocados, a relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ressaltou que as liminares anteriores obrigaram a presença dos depoentes com a garantia do direito ao silêncio.   Seja investigado ou seja de testemunha, ele deve ser ouvido pela comissão. Se é na condição de investigado ele tem aí, portanto, o respaldo constitucional de não falar em cima daquilo que o incrime. Da mesma forma, também no caso a testemunha. Ele como testemunha ele não pode mentir a esta comissão. E não pode ninguém, nenhum brasileiro, é um princípio constitucional, pode criar provas contra si próprio. Então, esse é o rito constitucional que nós deveremos seguir. Não é constitucional você na verdade não vir a uma comissão.  Na reunião de quinta-feira, está previsto o depoimento do blogueiro Wellington Macedo de Souza,  condenado pela tentativa de explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. Ele estava foragido desde dezembro do ano passsado após ter sido liberado em outubro para cumprir prisão domiciliar. Wellington Macedo foi preso nessa semana no Paraguai e deportado para o Brasil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.