Monitoramento eletrônico de agressor reincidente é aprovado na Comissão de Segurança Pública

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE REINCIDENTES NA LEI MARIA DA PENHA TEXTO QUE PERMITE A PRISÃO NO PERÍODO ELEITORAL NOS CASOS DE CRIMES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TAMBÉM PASSOU PELO AVAL DO COLEGIADO. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que altera a LeI Maria da Penha e a Lei de Execução Penal para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher emsituação de violência doméstica e familiar. Segundo dados de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, , ocorre um feminicídio a cada seis horas e meia, circunstância que coloca o Brasil no quinto lugar do ranking dos países que mais matam mulheres em decorrência de violência doméstica. Para o autor, Jader Barbalho, do MDB do Pará, A Lei Maria da Penha é um importante instrumento no combateà violência doméstica e familiar contra a mulher, ao prever, por exemplo, amedida cautelar de proibição da aproximação do agressor em relação à vítima. Ele destaca que o juiz pode impor como medida protetiva a utilização de monitoramento eletrônico e sugere que os agressores reincidentes devem, obrigatoriamente, ser monitorados eletronicamente, pois é comum quecontinuem se aproximando da vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo após condenação transitada em julgado da primeira agressão. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, afirmou que o  projeto busca busca a máxima proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar Agressores reincidentes já demonstraram, de forma suficiente, que não merecem ser tratados de modo menos severo, e a imposição obrigatória de monitoração eletrônica mostra-se adequada, visando, frise-se, não à punição do agressor pura e simplesmente, mas sim à proteção da mulher. O colegiado também aprovou a proposta que permite a prisão no período eleitoral nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O autor, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, lebra que o  Código Eleitoral proíbe a prisão ou a detenção de qualquer eleitor, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento das eleições,salvo em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvoconduto. Para ele, essa permissão deve ser feita  para os crimes que envolvam violência doméstica efamiliar contra a mulher, pois esse tipo de ocorrência tem registrado aumento significativo no país.  A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, citou as estatísticas. Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9%, totalizando245.713 casos; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613.529 casos Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Repórter Pedro Pincer